Caso de vida ou morte

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Preconceito e corporativismo marcaram a reação de muitas entidades profissionais ao programa ‘Mais Médicos’. O presidente de um conselho regional chegou a recomendar a seus associados que ‘não corrigissem erros dos cubanos’, deixando claro que o preconceito e o desconhecimento do bom preparo dos profissionais formados em Cuba. Em Fortaleza, os médicos cubanos, muitos deles negros, foram vaiados. Coube a um dos mais experientes entre eles, Juan Delgado, de 49 anos, dar a melhor resposta: “Não entendo a hostilidade. Vamos a lugares onde eles não querem ir”.

Definição perfeita. Os 400 cubanos da primeira leva foram direcionados a uma parte dos 701 municípios que não têm sequer um médico. A maioria dessas cidades (68%) apresenta os piores índices de desenvolvimento humano do país – IDH muito baixo e baixo, segundo o PNUD – , sendo que 84% deles estão no interior do Norte e Nordeste, em regiões com 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza. Juntas, essas cidades apontaram no sistema do Mais Médicos necessidade de 2.140 profissionais. São 11 milhões de pessoas, sendo cinco milhões em áreas rurais, mais isoladas. Felizmente, o corporativismo não prevaleceu, e novas levas de médicos estão sendo trazidos do Caribe.

Só no início de dezembro, são 2.117, para preencher vagas ociosas da segunda etapa do Programa Mais Médicos. O novo grupo atenderá a população de 1.250 municípios, beneficiando mais de sete milhões de brasileiros.A partir do dia 9 de dezembro, eles se juntam aos 3.678 profissionais do programa que já estão atendendo a população nas Unidades Básicas de Saúde, totalizando 5.796 médicos em 2.025 cidades. Com o total de participantes, cerca de 20 milhões de pessoas passarão a ter atendimento médico por conta do programa.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, Cuba é o país com a mais alta taxa de médicos por habitante: 6,7 para cada mil cubanos, três vezes mais do que os Estados Unidos. A expectativa de vida da população é mais elevada que a dos americanos. Milhares de profissionais de saúde cubanos atuam em mais de 70 países através de programas administrados pela OMS.

A chegada dos médicos estrangeiros é uma medida de emergência, enquanto não surtem efeito as mudanças na formação dos médicos no País e a ampliação das vagas na Graduação. Em parceria com o Ministério da Educação, serão abertas 11,5 mil vagas nos cursos de medicina até 2017 e 12 mil vagas para formação de especialistas até 2020.De quebra, a ampliação do tempo de formação se articularia com o reforço da atenção básica e da saúde pública na grade curricular, nos dois anos da residência. Só que isso leva tempo, até para ser bem feito e comportar correções e aperfeiçoamentos.

O Brasil tem pressa, pois o caso é literalmente de vida ou morte. O índice de mortalidade infantil neste conjunto é 1,5 vezes maior que a média nacional. Enquanto no Brasil a média é de 16 mortes por mil nascidos vivos, em cidades de Alagoas e do Maranhão salta para 36.

A urgência na melhoria das condições de saúde publica é enorme nas regiões mais pobres ou distantes do País. Embora o Rio de Janeiro apresente um percentual de médicos por mil habitantes maior que a média nacional e comparável a países da União Europeia (3,5/mil hab.), os problemas existem, basta uma visita aos hospitais da região metropolitana. Cidades como Mesquita, na Baixada Fluminense, não conseguem montar equipes completas de plantão, mesmo oferecendo até R$ 14 mil. Está em pauta um piso salarial unificado para a região, com verbas estaduais, para deter a perda de profissionais para a capital, que oferece remunerações maiores na UPA e nos hospitais ultra-especializados.

Não é por acaso que sete cidades da Baixada tenham sido beneficiadas de imediato pelo programa ‘Mais Médicos para o Brasil’: Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Paracambi, Queimados e Seropédica. A iniciativa tem como objetivo suprir as necessidades de médicos nos municípios. O projeto será totalmente custeado pelo Ministério da Saúde, que pagará uma bolsa de R$ 10 mil e uma ajuda de custo aos profissionais, por 36 meses. No total, são 70 médicos em 14 cidades fluminenses, sendo 60 formados no Brasil e 10 no exterior. Como em todo o País, eles vão trabalhar com atenção básica em postos de saúde e o trabalho será considerado um curso de especialização.

Passo fundamental, mas que deve ser e está sendo acompanhado por providências complementares, de igual ou mais importância. Não podemos concentrar o problema da Saúde apenas na falta de médicos. Há uma infinidade de barreiras que tornam o sistema público ruim e falho. O Governo Federal está atento a essa necessidade de atacar simultaneamente diversas frentes.

A União está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos de saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

É preciso, além desses investimentos, saber gerir os recursos e concentrar esforços naquilo que é mais importante para a população. Não adianta o governo federal fazer sozinho, a Saúde só vai melhorar quando houver comprometimento de todos, uma soma de esforços dos governos estaduais e municipais. Sem lugar para a politicagem ou para o preconceito.

André Ceciliano é deputado estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)

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