O clima de eleição permanente, rixa partidária e a onda conservadora a que assistimos nos últimos meses tem feito avançar no País uma pauta regressiva, que ameaça avanços conquistados com muita luta pelos trabalhadores e minorias. Com a ascensão de uma opinião pública que perdeu a vergonha de tentar impor ideias que vão desde o preconceito contra beneficiários do Bolsa Família até a discriminação contra homossexuais, corremos o risco de reverter décadas de avanços na garantia de direitos.
No âmbito estadual, foi aprovada recentemente uma lei que permite a funcionários públicos recusarem-se a fazer o que seja contra suas convicções pessoais. Significa dizer que um médico poderá se recusar a fazer determinado procedimento por exemplo. Uma situação repudiada pelos próprios conselhos da categoria, que ainda não tem respaldo no judiciário. Proposta semelhante tem provocado protestos no estado americano de Indiana, onde comerciantes e prestadores de serviços podem se recusar a atender homossexuais por exemplo, alegando ser contra suas convicções.
A lei inverte o princípio da Objeção de Consciência, uma vez que, a partir de agora, a pessoa que tenha sido prejudicada é que precisa procurar a justiça, e não o funcionário que se recusou a praticar o ato, como aconteceria antes. Em nome de uma suposta liberdade religiosa, a laicidade do estado pode estar em risco. É uma porta aberta para o preconceito, que na verdade pode resultar em menos liberdade e discriminação a religiões de matriz africana por exemplo.
Vemos hoje um crescimento do discurso fácil, em que parlamentares e pessoas públicas apelam para o senso comum mais preconceituoso sabendo que serão aplaudidos e ganharão holofotes e votos. O que contribui mais para o problema que para a solução. É o caso de alguns que bradam contra os Direitos Humanos, como se eles próprios não fossem humanos. Pensam que mais violência e discriminação são capazes de solucionar os problemas que nossa sociedade tem hoje.
Não podemos deixar que o clima eleitoral, de rixa partidária, contamine o debate público ao ponto de andarmos para trás. Aplaudir uma medida que tira direitos porque ela representa uma derrota momentânea para o governo é uma prática egoísta e cega. O retrocesso nos direitos trabalhistas é hoje uma possibilidade concreta. E há outros alvos na fila. Basta lembrar como muitos dos que hoje comemoram essa onda conservadora foram contra as cotas por exemplo. Não me espantaria ver num futuro nem tão distante uma discussão sobre a volta da pena de morte, abolida no Brasil no século retrasado, ou a até a proibição do divórcio em nome da família tradicional.
Todos os que lutam e lutaram pelos avanços conquistados desde a redemocratização têm de estar atentos a este quadro. É preciso fazer o debate, não se omitir. Porque o Brasil precisa continuar avançando, garantindo dignidade para as minorias e melhorando a vida dos mais pobres. Não é negando direitos que vamos construir um país melhor.
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Publicado pelo jornal “O Dia” no dia 03 de julho de 2015, clique aqui para acessar.
