O que cabe à Alerj na recuperação do Rio

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Publicado pelo jornal “O Globo” no dia 21 de junho de 2019, clique aqui para acessar.

O momento do Rio de Janeiro exige decisões equilibradas. Se não for retomada a normalidade necessária nos serviços elementares como saúde, educação e, principalmente, segurança pública, o estado não poderá esboçar um possível — e viável — recrudescimento e continuará sofrendo por algum tempo os efeitos da crise econômica. O mais urgente é deixar de lado os embates improdutivos, frear o tom bélico da eleição e arregaçar as mangas.

Embora os governos tenham chegado fortes, numa onda por mudança, vêm encontrando dificuldades para aprovar as pautas imprescindíveis para que o país e os estados tirem a máquina pública da inércia. O desafio mostra-se ainda maior porque no Executivo vemos quadros novos, mas sem experiência em gestão.

É nesse ponto que entra a importância da postura do Legislativo. Na esfera nacional, o governo aposta todas as fichas numa imprescindível reforma da Previdência. No entanto, decisões monocráticas que flexibilizam a política de regras ambientais abrem brecha para futuros prejuízos com sanções impostas pelo mercado global. É preciso ponderar e analisar de forma mais ampla as soluções para a tão desejada recuperação.

A demora nas costuras com o Congresso já custa um preço alto, com a queda livre da confiança do mercado financeiro, que hoje vê suas expectativas de melhoria da macroeconomia frustradas. A aprovação do governo federal despencou 72 pontos percentuais desde janeiro, de acordo com sondagem realizada entre profissionais do setor.

No exemplo do Rio, os dados estão na mesa. A superprodução no pré-sal e o binômio petróleo/dólar valorizado alavancam a projeção de royalties para R$ 20 bilhões em 2019. Mas o déficit da previdência dos servidores, o passivo de restos a pagar e a perda de arrecadação com empresas que migram devido à crise da segurança pública comprometem integralmente o equilíbrio financeiro.

Qualquer fôlego só virá com medidas de austeridade. E aí o deputado exerce um papel fundamental além de legislar, pois também tem responsabilidade direta sobre a verba pública. A Alerj vem economizando: a previsão é devolver ao governo mais de R$ 1 bilhão em três anos — dinheiro que ficaria parado no Fundo Legislativo.

E firmamos acordos com o Executivo para garantir o uso deste recurso nas três áreas cruciais: segurança pública, para contratação de policiais concursados; investimentos em equipamentos e polícia técnica; saúde, para ajudar a zerar a fila dos transplantes de rins, córneas e fígado, e educação. Mesmo sem grandiosidade — até porque o cenário atual não permite —, essas iniciativas sinalizam nosso posicionamento institucional.

Temos um Parlamento fluminense com mais de 50% de renovação. Quase seis meses depois da posse, o governador ainda não enfrentou uma prova de fogo no plenário. Em breve, a exemplo da agenda de Brasília, poderemos ter votações que envolvem uma grande reforma da previdência estadual, entre outras mudanças impactantes. Conter a radicalização e manter o foco no resgate do Rio — sem abandonar as convicções e divergências naturais do habitat democrático — é o que na prática vai fazer valer o sentimento demonstrado pelas urnas em outubro.

André Ceciliano é presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

 

 

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