50% da arrecadação de IPVA para municípios em calamidade

Compartilhar

A Lei 9.759/22 autoriza o Governo do Estado a destinar metade da arrecadação de IPVA ao município gerador do imposto, no caso de cidades com calamidade pública ou situação de emergência decretadas oficialmente no exercício de 2022.

O objetivo da medida é auxiliar municípios como Petrópolis, na Região Serrana, que sofreu com as fortes chuvas de fevereiro, que acabaram matando mais de 230 pessoas.

LEIA A ÍNTEGRA DA LEI

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS NO SEU EMAIL OU POR WHATSAPP

Mais notícias

Ex-prefeito do município e candidato a deputado estadual fez duas grandes caminhadas e recebeu o

Ato desta sexta-feira foi a terceira agenda de André em Engenheiro Pedreira em apenas três

Encontro na Fetranscarga-RJ reuniu representantes do setor para discutir investimentos em transporte no estado. Candidato

Ex-presidente da Alerj defendeu a ampliação de investimentos na cultura em todo o estado O

Candidato percorreu o Centro de Nova Iguaçu, e, na sequência, participou de reunião com apoiadores

Além de Neto, de Volta Redonda, e Furlani, de Barra Mansa, a vice-prefeita Guta, de