A Lei 9.716/22 cria o primeiro plano estadual de fertilizantes do Brasil.
Ele tem o objetivo de promover o desenvolvimento do Estado através da atração de indústrias de fertilizantes nitrogenados, que usam o gás natural como matéria-prima. O Rio de Janeiro é o estado com maior produção de petróleo e gás natural de todo o país. Em janeiro deste ano, o Rio de Janeiro foi responsável por 61,3% do gás produzido em todo o território nacional.
Um dos maiores produtores de grãos do mundo, o Brasil hoje está em 4º lugar entre os países que mais consomem fertilizantes. Segundo o plano nacional, até 2050, a União pretende reduzir de 85% para 45% a dependência da importação – mesmo que a demanda venha a dobrar.
Para contribuir com até 20% dessa redução, o Plano Estadual de Fertilizantes vai incentivar a implantação de plantas industriais no estado, promovendo a sinergia com a cadeia de gás natural.
A lei também prevê uma política tributária especial para o setor, devendo o Governo do Estado promover iniciativas legais para reduzir a alíquota de impostos sobre os insumos utilizados, além de investimentos em tecnologia e infraestrutura.
O Executivo também terá que fazer esforços para produzir convênios no sentido de zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das indústrias de fertilizantes e biofertilizantes.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas teriam que apresentar um projeto de implantação, ampliação ou modernização de plantas de fertilizantes.
