Simplificação da prestação de contas da Cultura

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A Lei 9.774/22 simplifica os procedimentos para análise do processo de prestação de contas dos projetos culturais financiados com recursos públicos estaduais de fomento direto ou indireto.

Todo o acompanhamento da prestação de contas deve ser feito através de um sistema eletrônico, contendo o orçamento executado, o resumo do projeto e os seus objetivos.

O texto também prevê que poderão ser realizados sorteios periódicos para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, selecionando pelo menos 5% do número total de projetos culturais na fase da prestação de contas.

LEIA A ÍNTEGRA DA LEI

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