ALERJ APROVA DOAÇÃO DE R$ 20 MILHÕES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CAPITAL

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (5/10), o Projeto de Lei 4.949/20, de autoria original do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que destina R$ 20 milhões do Fundo da Alerj para o Fundo Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Os recursos são provenientes de economia realizada pela Casa e deverão ser aplicados em ações para acolhimento da população em situação de vulnerabilidade social na cidade do Rio. A medida seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

“A assistência social é dever do Estado e direito de todos. O Fundo Municipal de Assistência Social é um instrumento de captação e aplicação de recursos para financiar as ações destinadas ao desenvolvimento das políticas públicas na área de assistência social. Diante do aumento da miséria em decorrência da pandemia do novo coronavírus, este projeto de lei tem por objetivo auxiliar o fundo a incrementar as medidas de assistência social no combate à miséria, auxiliando a população carente”, justificou Ceciliano.

O Fundo Municipal de Assistência Social é gerido pela Secretaria municipal de Assistência Social, que já anunciou a intenção de usar os recursos doados pela Alerj para aplicar no projeto ‘Abraço Carioca’, que prevê a criação de Espaços de Convivência; Albergamento e Segurança Alimentar. O objetivo é levar diversas ações para atender à população em vulnerabilidade social, atingida pela crise da covid-19, especialmente aqueles que vivem nas ruas da cidade.

“Estou muito feliz. Não tinha dúvida da sensibilidade dos deputados. Em especial, do presidente André Ceciliano. Os recursos serão muito importantes para nós, na cidade do Rio de Janeiro. É flagrante a situação, em consequência da pandemia, com as pessoas com muita fome. Então, poderemos ampliar ainda mais nossos serviços. Já são 2.600 pessoas acolhidas e, agora, vamos conseguir ampliar esse quadro, especialmente para as pessoas que sofrem com uso abusivo de drogas”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro.

A secretária adiantou que parte da doação da Alerj será usada para a criação de Espaços de Assistência e Inclusão (EIA), que contarão com refeitório público, lavanderia, banheiros e atendimento social especializado. A previsão é realizar 12 mil atendimentos por ano. A Secretaria planeja ainda criar os Albergues Cariocas, para atender exclusivamente dependentes químicos – os primeiros funcionarão na Zona Oeste e terão 200 vagas.

A SMAS também vai investir na Nova Abordagem Social, com 160 profissionais, entre agentes redutores de danos e conselheiros em dependência química. Com apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado, a pasta pretende ainda criar os ‘Escritórios Sociais’, para atendimento especializado de egressos do sistema penitenciário.

De acordo com a secretaria, somente até 30 de setembro, foram realizados 83.176 atendimentos à população em situação de rua. Das 5.811 pessoas abordadas em agosto nas ruas, 4.225 eram dependentes químicos e 129 tinham transtornos mentais. Os dados foram apresentados no último dia 21/9 pela secretária Laura Carneiro em audiência pública promovida pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral.

Deputados enaltecem a iniciativa

Outros 26 deputados estaduais assinam como coautores do projeto de lei, cujo teor foi elogiado durante a sessão de aprovação. “É muito bom ver o dinheiro que economizamos da nossa verba de gabinete, dos nossos mandatos, ser aplicado em ações tão importantes para a nossa sociedade”, complementou a deputada Adriana Balthazar (Novo).

“Essas são as economias desta Casa, que, de novo, dá um exemplo de como pode acolher e aportar recursos para combater a pobreza e a miséria”, reiterou a deputada Renata Souza (PSol).

“Esse projeto é para dar caminho a uma população imensa que hoje está abrigada nas marquises das ruas do Rio. O centro é uma das áreas preferidas pela sua logística e pela possibilidade de algum trabalho, ele concentra essa pop em barracas de acampamento, embaixo das marquises. É um dinheiro que precisa ser aplicado em favor dessa população”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania).

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