Projeto do deputado André Ceciliano autoriza tratamento tributário para o setor
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10/03), o projeto de lei 1.937/20, do deputado André Ceciliano (PT), para incentivar a instalação de usinas de energia elétrica e aquecer o mercado de gás natural no estado. Para isso, a medida autoriza o Governo a conceder um tratamento tributário especial ao setor até 2032. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A norma foi aprovada para tornar o Rio mais atrativo nos dois leilões do Ministério de Minas e Energia para construção de novas termelétricas, previstos para junho deste ano. De acordo com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), a medida pode beneficiar municípios da Região dos Lagos e da Baixada Fluminense, que já possuem usinas instaladas. “São mais de R$14 bilhões em investimentos que podemos ter com esses dois leilões e outros leilões vão acontecer em 2022 e 2023”, comentou o presidente da Casa.
O deputado Chico Machado (PSD), que também coautor do projeto, comentou que o município de Macaé pode chegar a produzir 75% da energia que é produzida pela hidrelétrica de Itaipu, uma das maiores do mundo. “É um dia muito importante para o nosso estado e a nossa região dos Lagos. Tenho que agradecer ao presidente André Ceciliano por fazer a organização do parlamento em torno desse projeto e possibilitar essa mudança”, disse o deputado.
A norma valerá para importação e compra interna de máquinas, equipamentos e peças usados na instalação das empresas.
Incentivo ao mercado de gás
O projeto também prevê a isenção de impostos sobre a compra do gás natural – cuja produção nacional se concentra no Rio de Janeiro. O estado foi responsável por mais de 50% de todo o gás natural produzido no país em 2019, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. “Se o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do Brasil, é justíssimo que novas termelétricas que estão sendo licitadas estejam aqui e se beneficiem da competitividade do estado. O último leilão de termelétrica quem ganhou foi o estado do Pará, que usa gás importado, inclusive”, criticou o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação.
As empresas que forem beneficiadas pela isenção do gás natural terão que investir pelo menos 2% do custo variável relativo ao combustível gás natural em projetos de geração de energia elétrica com fontes renováveis. “Essa é uma ação decisiva e proativa para gerar renda e empregos no nosso estado – principalmente aqueles ligados ao mercado de gás. Essa medida aumentou nossas chances de viabilizar novos projetos em todo o estado com as novas rotas de gasodutos marítimos. É um golaço do nosso parlamento”, elogiou o engenheiro Wagner Victer, ex-secretário de Energia do estado e atual diretor-geral da Alerj.
O texto também é assinado pelos deputados Enfermeira Rejane (PCdoB), Carlos Macedo (REP), Valdecy da Saúde (PTC), Danniel Librelon (REP) e Márcio Canella (MDB), além dos ex-deputados Welberth Rezende e Carlo Caiado.
