A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, nesta terça-feira (01/02), a 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. Na sessão realizada de forma remota em virtude do agravamento da pandemia da covid, o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), afirmou que a Alerj vai cobrar o esclarecimento do assassinato brutal do jovem congolês, Moïse Kabagambe, de 24 anos, morto durante uma discussão sobre uma dívida trabalhista com o dono de um quiosque da Barra da Tijuca. O plenário fez um minuto de silêncio em memória da vítima.
“Ele saiu do seu país em guerra, o Congo, buscando a paz e uma vida melhor no Brasil. No lugar disso, encontrou a morte. Vamos fazer esse minuto de silêncio em sua memória, em respeito à sua família e todos os imigrantes e migrantes que sofrem abusos aqui e no Mundo. Elza Soares cantava: ‘A carne mais barata do mercado é negra’. Não podemos permitir a volta à escravidão. Vamos cobrar o esclarecimento desse caso e a prisão exemplar dos responsáveis”, afirmou Ceciliano.
Primeira sessão de votação
Durante a primeira sessão do ano, foram discutidas diversas propostas de lei. Entre elas, a que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, e a que determina a instalação de câmeras de segurança nas rodovias estaduais. A Casa aprovou a concessão do Prêmio Marielle Franco ao Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM). A comenda é concedida pela Alerj para personalidades que tenham desenvolvido ou estejam implementando ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos. O texto será promulgado pelo presidente Ceciliano e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. O CEASM é formado por um grupo de moradores e ex-moradores da Maré que tiveram acesso à formação universitária.
Em mensagem virtual enviada à Casa, o Governador do Rio, Cláudio Castro, disse que o estado vive um novo momento e que os Poderes têm trabalhado em conjunto para reerguer a economia fluminense. Castro destacou o apoio da na aprovação de matérias imprescindíveis ao ingresso do Rio no Regime de Recuperação Fiscal e do Sistema de Proteção Social dos Militares, que prevê mais garantias aos PMs e bombeiros. Também se disse confiante na apreciação favorável pela Casa da Lei Orgânica da Polícia Civil, que entrará em pauta nos próximos dias.
“É imperioso frisar o papel fundamental da Alerj na construção desse novo momento. Não fosse o diálogo e o compromisso da Assembleia, e aqui faço questão de destacar, na pessoa do presidente André Ceciliano, um grande parceiro nessa trajetória, não teríamos avançado com o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. O Parlamento atuou incansavelmente pelo resgate do Rio de Janeiro mesmo em meio a diferenças. Fez jus ao seu compromisso com o povo que o elegeu”, afirmou.
Estiveram presentes no Plenário da Alerj os deputados Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha (PSDB) e Jari Oliveira (PSB), que realizaram o hasteamento das bandeiras e a apresentação do Hino Nacional, conforme determinação no regimento da Casa.
