A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (23/02), a criação do programa Supera Rio, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A determinação é do projeto de lei 3.488/21, de autoria original do presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. Terão prioridade pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.
As despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, e dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza, e de novas concessões de serviços públicos.
Para agilizar a viabilização do programa, os parlamentares já começaram a discutir na próxima semana a Proposta de Emenda Constitucional 52/21, que prevê a desvinculação de 30% dos fundos estaduais para custeio da medida. ” Em 2021, nós vamos arrecadar R$ 5,4 bilhões com o Fundo de Combate à Pobreza e vamos desvincular 30% desse fundo para investir no programa – o que equivale a mais de R$ 1,5 bilhão. Temos outros fundos que podem ser usados e isso ainda vamos discutir caso a caso”, explicou Ceciliano.
Além de Ceciliano, também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Alana Passos (PSL), Renata Souza (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Martha Rocha (PDT), Dionísio Lins (PP), Dr. Deodalto (DEM), Val Ceasa (Patriota), Marcus Vinicius (PTB), Célia Jordão (Patriota), Átila Nunes (MDB), Dani Monteiro (PSol), Max Lemos (PSDB), Anderson Moraes (PSL), Chiquinho da Mangueira (PSC), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Mônica Francisco (PSol), Brazão (PL), Bebeto (Podemos), Luiz Paulo (Cidadania), Rodrigo Bacellar (SDD), Wellington José (PMB), Flávio Serafini (PSol), Tia Ju (REP), Pedro Ricardo (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Léo Vieira (PSC) e Carlos Macedo (REP).
