Têm-se buscado muitas explicações para a greve que parou o Brasil e ainda resiste em vários pontos do país. Mas o fato é que vivemos tempos difíceis com uma política de preços injusta praticada pela Petrobras, situação que a Alerj vem denunciando há tempos e que foi reforçada aqui nesta Casa Legislativa desde a CPI da companhia, em 2015.
Especificamente sobre o nosso estado, desde o primeiro dia de paralisações fui procurado por representantes da categoria e também de sindicatos como SindiTanque e SindiCarga para intermediar as negociações com o Governo do Rio. Na ocasião, marcamos para o mesmo dia uma reunião na Fazenda Estadual, e, no dia seguinte, fomos ao governador. Quadro questões importantes foram colocadas na reunião da última quinta-feira (24). São elas:
A redução do ICMS do diesel, de 16% para 12%, equiparando à alíquota de outros estados do Sudeste como São Paulo e Espírito Santo; a transferência da obrigatoriedade do recolhimento do ICMS ao contratante/embarcador e não mais às transportadoras de cargas; a exclusão das transportadoras de cargas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), assim como feito com outras categorias; e por fim, a questão dos reboques de caminhões, levados a depósitos, especialmente o de Seropédica.
O governador não só concordou com o pleito da redução do ICMS do diesel, como já enviou mensagem à assembleia, que estamos votando nesta terça-feira em regime de urgência em duas sessões extraordinárias: uma para apreciar possíveis emendas e outra para votar essas emendas. Com relação à transferência do ICMS para as contratantes, o governador também concordou em fazer por decreto, uma vez que elas já recolhiam desta forma até 2016. Com relação à exclusão do FEEF, Pezão se comprometeu em levar o assunto ao Ministro da Fazenda, uma vez que precisa do aval do Conselho de Recuperação Fiscal; e a questão dos depósitos, já entramos com pedido de informações ao Batalhão da PM da área para averiguar a situação.
Ou seja, buscamos atender a todas as reivindicações da categoria por entender que os valores praticados atualmente têm prejudicado as empresas, e, consequentemente, a classe desses trabalhadores.
Hoje o custo do diesel não paga mais o frete dos caminhoneiros, tornando a atividade inviável. Da nossa parte, cumprimos com o que foi colocado. Resta saber se há razões além das que foram apresentadas para a permanência dos bloqueios nas estradas do Rio de Janeiro!
