Honraria foi entregue durante homenagem às 233 vítimas do temporal que caiu sobre Petrópolis há um mês; presidente da Alerj fez doação de R$ 30 milhões para a prefeitura da cidade
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), foi um dos homenageados com a Medalha Mérito da Defesa Civil, nessa terça-feira (15/03), em solenidade realizada pelo Governo do Estado, no Palácio Guanabara. A cerimônia marcou também um grande ato em homenagem às 233 vítimas do temporal que assolou Petrópolis, aos bombeiros que atuaram na cidade e a personalidades da sociedade civil engajadas no movimento de recuperação do município – a tragédia completou um mês. A Alerj fez a doação de R$ 30 milhões para ajudar na recuperação da cidade imperial.
Ceciliano esteve em Petrópolis na noite da tragédia, acompanhando o governador e outros integrantes do Governo do Estado logo no início dos trabalhos de socorro às vítimas. “No dia seguinte (16/02), fui para a Alerj, onde realizamos reunião do Colégio de Líderes para acordar e votar as medidas de apoio, como o repasse de R$ 30 milhões ao município, em caráter emergencial. Já na quinta-feira (17/02), a Lei 9.562/22 estava sancionada e pudemos transferir logo o dinheiro do Fundo Especial da Alerj para a Prefeitura de Petrópolis”, relembrou.
Apesar das condições adversas em meio a alagamentos e deslizamentos no maior desastre natural da cidade desde 1932, um total de 24 pessoas foram resgatadas com vida graças ao trabalho de cerca de 500 bombeiros de quartéis fluminenses e outros 155 de outros estados que deram apoio à operação em Petrópolis. Eles atuaram diariamente nas buscas por vítimas do temporal em 100 pontos da cidade.
A cerimônia foi aberta com uma missa celebrada pelo bispo diocesano de Petrópolis, Dom Gregório Paixão, e teve a participação do governador Cláudio Castro e do Comandante-Geral do CBMERJ, Coronel Leandro Sampaio Monteiro, entre outras autoridades.
Outras ações da Alerj em apoio a Petrópolis
Além da doação imediata de R$ 30 milhões pela Alerj, outras leis foram aprovadas pelos deputados estaduais, em regime emergencial, para apoiar a população e as empresas locais.
O programa Supera RJ – auxílio financeiro destinado a pessoas cadastradas no CadÚnico ou que perderam o emprego durante a pandemia ou ainda a empreendedores individuais e microempresas – foi alterado para permitir que os beneficiários que moram na cidade possam acumular outros benefícios e auxílios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal. No texto original da lei, não era permitida essa acumulação.
Outra mudança determina que os microempresários terão mais 12 meses de carência antes de quitar a linha de crédito de até R$ 50 mil. O prazo total para pagamento poderá ser estendido em até dois anos. O acúmulo será permitido sempre que qualquer prefeitura decretar estado de emergência ou de calamidade pública, reconhecida pelo Legislativo.
Mais uma linha de crédito especial foi criada para atender especificamente trabalhadores autônomos e informais, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas de Petrópolis. A Lei 9.564/22, de autoria do Poder Executivo, também aprovada emergencialmente na Alerj, garante financiamento entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para recomposição de capital de giro. Os beneficiados terão até 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser quitado em até 60 vezes sem juros.
A linha de crédito especial é operacionalizada pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF). De acordo com a AgeRio, cerca de 16.340 solicitações já foram recebidas.
Outra medida estabelece a prorrogação até o meio do ano do pagamento de IPVA para proprietários de veículos com placa de Petrópolis para o segundo semestre. A medida beneficia os donos de cerca de 60 mil veículos na cidade. O mesmo vale para o pagamento do ICMS por parte dos comerciantes afetados. Outros municípios que decretarem calamidade pública em decorrência de chuvas fortes terão direito aos mesmos benefícios.
