Com PL do André, RJ pode ter programa de aquisição de imóveis para vítimas de desastres

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (30/10), em segunda discussão, o projeto de lei 148/11, do deputado André Ceciliano (PT), que cria o programa estadual de aquisição de imóveis usados aos moradores de áreas de risco e vítimas de calamidade e catástrofes no estado. Terão preferência as famílias chefiadas por mulheres, famílias com idosos e com pessoas com deficiência. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

O texto estabelece uma série de critérios para o Governo Federal adquirir os imóveis usados, como documentação em dia, avaliação certificada de infraestrutura segura, valor não superior ao praticado no mercado, localização no mesmo bairro que o beneficiário reside, dentre outros.

André Ceciliano explica que o projeto tem o propósito de acelerar o acesso à moradia no estado. “Atualmente, milhares de pessoas que perderam suas casas em catástrofes e calamidades estão aguardando a sua moradia, algumas se alojaram em casas de parentes e amigos, mas tantos outros estão em abrigos improvisados”, lamenta o parlamentar.

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