A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) possibilitou o aumento da arrecadação estadual em R$ 2,7 bilhões no ano de 2021. O aumento de 28% foi possível devido à assinatura do convênio, mediado pela CPI, entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), celebrado em junho de 2021. A CPI foi proposta pelo deputado André Ceciliano (PT) e presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSD), responsável por elaborar a nota técnica sobre os resultados de aumento de arrecadação de royalties e participações especiais.
A partir do convênio firmado na Alerj, a Sefaz e ANP passaram a trabalhar de forma conjunta na fiscalização dos abatimentos feitos pelas empresas petroleiras, reduzindo a incidência de descontos considerados indevidos. Além de maior controle dessa contabilidade, o estado passou a contar com previsibilidade desses recursos, podendo estimar quanto e quando vai recebê-los.
A CPI estima que, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses – desse valor, R$ 20 bilhões se referem ao que deixou de ser arrecadado nos últimos 10 anos. “A CPI destampou uma caixa de Pandora e o estado do Rio de Janeiro pode recuperar até 2030 mais de 25 bilhões de reais. Foram nove meses de investigação sobre os abatimentos absurdos das participações especiais referentes aos afretamentos contratados no exterior, as depreciações e as provisões para abandono”, declarou Luiz Paulo.
Nota técnica
A nota técnica comparou os quatro trimestres dos anos de 2018 e 2021. Segundo Luiz Paulo, o ano de 2018 demonstrou ser ideal para realizar o cotejamento, uma vez que se evidenciou um processo de recuperação das receitas brutas com a produção de petróleo nos campos produtores do Estado do Rio de Janeiro, além desse ser um período anterior à pandemia de Covid-19. Para a apuração de dados foi levado em conta o preço médio do barril do petróleo (brent), a cotação do dólar, a produção média de petróleo, e a arrecadação das receitas compensatórias de participação especial.
