O “Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso” poderá ser criado no Estado do Rio de Janeiro para coletar, ordenar e analisar dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana. A proposta está no Projeto de Lei 5.105/21, da deputada Renata Souza (PSol) e coautoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/11), em discussão única. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
São objetivos do Observatório: acompanhar e analisar a divulgação de informações sobre racismo religioso; padronizar, sistematizar e integrar o sistema de registro e armazenamento dos dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana; publicar, anualmente, um relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência.
A norma estabelece ainda que o Observatório seja coordenado pela Secretaria de Estado responsável pelas políticas para o desenvolvimento social e direitos humanos, que deverá criar uma canal telefônico para o recebimento de denúncias. O Observatório também deverá atuar em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR) para a efetivação das políticas públicas de prevenção e combate à intolerância religiosa no Estado do Rio.
“Mãe Beata de Iemanjá foi uma incansável lutadora no combate ao preconceito racial e ao racismo religioso. Criar um observatório que leve seu nome é uma forma de reconhecimento de sua luta, mas também de continuidade do seu legado ancestral de luta pela liberdade de culto e promoção de políticas públicas que visem a erradicar essa cruel forma de preconceito” justificou a autora.
Também assinam o texto como coautores os deputados: Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Eliomar Coelho (PSol).
