Fundo Soberano: Alerj debate produção de fertilizantes, incentivos fiscais e a ligação de estradas no Norte Fluminense

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Evento, que vai percorrer o estado, reuniu parlamentares, acadêmicos, entidades de classe e autoridades locais das regiões Norte e Noroeste do estado para discutir propostas para o desenvolvimento da região.

A produção de fertilizantes no estado, a equiparação de incentivos fiscais com os praticados no Espírito Santo e e ligação de estradas ao Porto do Açu foram apontadas como principais estratégias para o desenvolvimento da região Norte e Noroeste Fluminense, durante o debate sobre o Fundo Soberano que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, nesta sexta-feira (29/10), em Campos dos Goytacazes. Esta foi a segunda reunião realizada para apresentar aos municípios a Emenda Constitucional 86/21, aprovada pelo Parlamento fluminense para criar uma poupança de recursos excedentes das receitas da exploração do petróleo, que poderá ser usada para financiar investimentos futuros no estado.

O evento contou com a presença do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), do reitor da Universidade Federal do Norte Fluminense (UENF), Raul Palácio; dos prefeitos de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho; de São Francisco de Itabapoana, Fátima Pacheco; de Macaé, Welberth Rezende; de Conceição de Macabu, Valmir Lessa; de Cardoso Moreira, Geane Vincler e da vice-prefeita de São João da Barra, Karla Maia. Também compareceram os presidentes das Câmaras de Vereadores de Campos, Fábio Ribeiro (PSD); e de São João da Barra, Elísio Rodrigues (PL). A vereadora de Conceição de Macabu, Nathalia Braga; o deputado estadual do Espírito Santo, Luciano Machado (PV); e o parlamentar fluminense Bruno Dauaire (PSC). Além de dirigentes de entidades de classe e acadêmicos.

“O Fundo Soberano já começou a ser capitalizado esse ano. Na virada de 2021 para 2022 a gente calcula, no mínimo, R$ 2 bilhões aportados no Fundo. Estamos vivendo uma janela de oportunidades e precisamos pensar o estado além do petróleo. Seguramente teremos para o futuro uma demanda de mais de R$ 20 bilhões. Também queremos colocar internet em todo o estado, essa já é uma das medidas que pretendemos adotar com os recursos do Fundo”, disse.

Investir em fertilizantes

Para a região norte Fluminense, o presidente pontuou a necessidade de se investir na transformação de gás em polímeros como uma planta de fertilizantes no Porto do Açu. O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Solos, José Carlos Polidoro, informou que o Brasil é um dos maiores produtores do agronegócio no mundo, mas 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados.

“No último ano gastamos R$10 bilhões com a compra de fertilizantes. Recursos que poderiam ser injetados na nossa economia, caso produzissem esse material. Para o Rio sair a frente ele precisa de um plano para atração de investimentos para essa área e o Fundo vai ajudar muito nisso. O Rio é um dos mais privilegiados pela Embrapa e pode usar isso para ser um grande produtor de fertilizantes”, explicou.

Ceciliano ainda acrescentou que o maior importador do Brasil hoje é a China. “Se ela parar de exportar, nossa produção cai e isso não pode acontecer. Precisamos ter uma planta de fertilizantes e temos que utilizar o gás para isto. É necessário transformar o petróleo e o gás em outro produto”, afirmou Ceciliano.

Porto do Açu

Focar na produção de energias renováveis para sairmos da volatilidade das indústrias de baixo carbono foi a sugestão do gerente de Sustentabilidade da Porto do Açu Operações, Caio Cunha. “Somos o segundo maior porto do país em movimentação de cargas. Temos uma média de 7 mil trabalhadores e 16 empresas instaladas. Mas precisamos continuar agregando no crescimento dessa região e quando a gente pensa na sinergia do Porto do Açu com o fundo soberano vemos que ela é total. Precisamos estar preparados para esse momento e com ideias estruturadas para investir no norte e noroeste do estado”, completou.

O prefeito de Campos, antecipou que está sendo planejado, em parceria com o Porto do Açu, pelo Pacto RJ, e poderá contar com recursos do Fundo, o projeto de ligação dos municípios de Quissamã, Campos, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, através da BR 101, ao Porto do Açu. “Já estamos desenvolvendo o projeto para a implementação. A nossa projeção é que, por dia, passe mais de 1.500 caminhões pela via. Serão investidos cerca de R$ 350 milhões com recursos vindos do Governo do Estado e, se possível, do Fundo”, disse Wladimir Garotinho.

O diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, o economista Mauro Osório, reforçou que o objetivo do Fundo é diversificar a estrutura produtiva. “Ter a cidade do Rio como Hubby é fundamental, mas ainda temos uma estrutura produtiva oca e isso precisa mudar. É necessário definir estratégias de investimento certeiras”, afirmou Osório.

Incentivos fiscais

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, José Rodrigues, pontuou que os empresários sofrem com a concorrência com o estado do Espírito Santo que faz divisa com a cidade. “Seria necessário a criação de uma zona especial entre os municípios duque fazem divisa com o Espírito Santo, com a implementação de incentivos fiscais que se equiparem aos praticados no estado vizinho. Hoje perdemos muitos investimentos”, frisou.

Em resposta, o presidente lembrou que a Alerj já vem equlizando a alíquota de alguns produtos com o estado do Espírito Santo utilizando o processo chamado de colagem, autorizado pela Lei Complementar Federal 160/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre estados vizinhos.

O Fundo

O fundo foi incluído na Constituição Estadual e precisa ser regulamentado pelo Legislativo para entrar em prática. A medida, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), será usada para custear ações estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do estado, a médio e longo prazo. O PLC prevê que um conselho gestor seja formado para elaborar a política de investimentos

“Eu mesmo modifiquei o PLC, apresentando emendas e criando um conselho consultivo. Também propus que a gestão do fundo seja feita pela Secretaria de Estado de Planejamento, não pela Fazenda. Recebemos também contribuições das universidades, de economistas e do setor empresarial”, conta Ceciliano.

A emenda prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.

O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.

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