Fundo Soberano: aporte de R$ 2,1 bilhões é anunciado

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Aplicação financeira poderá financiar projetos como a criação de um Centro Excelência em Fertilizantes

O deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou o repasse de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Soberano, em evento com o governador do Estado, Cláudio Castro.  Ceciliano explicou que o recurso poderá ser utilizado para investimentos estruturantes, citando como exemplos a construção do gasoduto Rota 4b, que prevê o escoamento do gás produzido no Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos, por Itaguaí; a produção de fertilizantes no território fluminense, além da ampliação da distribuição de energia para o interior do Estado.

“O Fundo Soberano já tem R$ 2,1 bilhões logo na largada. Não tenho dúvidas de que este ano também será positivo na arrecadação de royalties, que já está 30% acima em relação ao ano anterior. Então, a gente consegue prever um superavit bem maior. Agora, é discutir investimentos estruturantes, como a questão dos fertilizantes, da Rota 4b, que o governador também tem conversado muito com o governo federal. Vamos viver um círculo virtuoso a partir deste momento”, celebrou Ceciliano.

O governador destacou que o recurso será usado para pensar o futuro do Rio e dar mais credibilidade às propostas de novos investimentos no estado. “Queremos que o investidor perceba que estamos buscando a nossa suficiência financeira, um estado que não quebra contratos e não deve a fornecedores. Agradeço muito à Alerj por ter compartilhado com o governo essa ideia. Hoje, pensamos o estado em conjunto, olhamos para a nossa população e trabalhamos para o Rio dar certo”, afirmou Castro.

Criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Emenda Constitucional 86/21, de autoria original do presidente Ceciliano, o Fundo Soberano é uma aplicação financeira com reserva de recursos excedentes da produção de petróleo e gás. O Fundo se destina, principalmente, a financiar projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento do Rio, que viabilizem novos empreendimentos, gerando emprego e renda. Recentemente, a Alerj começou a discutir com o Governo do Estado e institutos de pesquisa a criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes.

Ceciliano destacou no evento que o Brasil importa 85% dos fertilizantes usados no País e que o estado tem tecnologia, matéria-prima e mão de obra qualificada para investir na área. “Essa é uma janela de oportunidade para o Rio. Temos grandes e renomadas universidades, vontade de fazer acontecer e os insumos. Um conjunto difícil de reunir. O Brasil é o maior exportador de milho no mundo e só perdemos na produção para os Estados Unidos e a China”, contextualizou Ceciliano. O presidente ainda lembrou que esta semana o Legislativo fluminense irá analisar um projeto de lei que cria o Plano Estadual de Fertilizantes.

Entre as condições que permitem que o estado empreenda na produção desses insumos à agricultura – contribuindo para a redução da dependência externa do Brasil – está a ampliação da malha de dutos que trazem gás natural dos poços de petróleo até as unidades de processamento. O gasoduto da Rota 3, que liga os poços do Pré-Sal da Bacia de Santos até o município de Itaboraí, está previsto para entrar em funcionamento em julho deste ano. “O problema é que se nós não tivermos ramais para escoar esse gás, ele vai para Minas Gerais onde a nossa rede está interligada. Por isso, friso, precisamos de investimentos estruturantes para o Noroeste, Sul e Região Serrana. Temos que pensar o estado como um todo e precisamos investir para tirar a Rota 4b do papel”, afirmou.

Demandas do interior

Desde o ano passado, a Alerj vem percorrendo as regiões do estado para apresentar o Fundo Soberano às autoridades locais e representantes dos setores produtivos, sindicatos e associações. Nos encontros regionais, foram discutidos projetos para destravar o desenvolvimento do estado. Entre os gargalos estruturais citados está o abastecimento de energia insuficiente em 13 municípios do interior. “Ouvimos muito no Noroeste esta reclamação e sabemos que é possível corrigir esses problemas com poucos recursos. As indústrias não conseguem ampliar a produtividade por falta de energia elétrica. Não podemos mais permitir isso”, disse o presidente.

Uma das principais fontes de receitas do fundo são os 30% sobre a arrecadação excedente dos recursos de royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural. A política de investimentos deverá ser elaborada por um Conselho Gestor, formado por secretários de estado. O fundo é um caminho para que o estado diversifique a economia e reduza a dependência do estado do chamado ‘ouro negro’, uma reserva energética finita.

Conheça detalhes da Lei Complementar 200/22, que regulamenta o Fundo Soberano

Acesse aqui a galeria de fotos do evento

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