Fundo Soberano pode ser investido em segurança na Região dos Lagos

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No encontro, o presidente da Alerj divulgou que irá repassar recursos economizados da Casa para a Segurança Pública da região e que irá apresentar um projeto de lei para redução de ICMS de querosene de helicópteros

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou que apresentará um projeto de lei para destinar recursos economizados do Parlamento Fluminense à segurança pública da Região dos Lagos, sobretudo, para instalação de câmeras nas estradas. O anúncio aconteceu durante a apresentação do Fundo Soberano a políticos, empresários e autoridades da Região dos Lagos. O evento foi realizado no Hotel Malibu, em Cabo Frio, nesta sexta-feira (10/12).

Ceciliano reforçou que em três anos a Alerj economizou R$ 1,2 bilhões de seu orçamento. “Estamos fazendo o dever de casa e podemos doar esses recursos, não sou eu, é a Assembleia inteira. Vamos fazer essa doação em parceria com o governador Cláudio Castro. Estamos aqui debatendo as potencialidades de utilização dos recursos do Fundo Soberano para a Região dos Lagos, mas alguns problemas, como os da segurança, já podemos propor melhorias mesmo sem o Fundo”, declarou o presidente da Alerj.

Uma comitiva da Alerj esteve entre quinta e sexta-feira em Cabo Frio para apresentar o Fundo Soberano à Região. O Fundo é um misto de reserva e aplicação financeira, constituído com recursos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural. A estimativa é de que ele já inicie o ano de 2022 com cerca de R$ 2,4 bilhões em caixa.

A segurança foi um dos principais problemas debatidos durante o encontro, principalmente para melhorar o turismo. “Precisamos aprender que antes de pensar em turismo, precisamos ter segurança. E para ter segurança é necessário o investimento em tecnologia. Não se pode combater a criminalidade no escuro. É necessário, por exemplo, a instalação de câmeras de segurança nas nossas estradas” afirmou a prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho.

Outras demandas da região também foram amplamente debatidas e o presidente da Firjan Leste, Luiz Césio Caetano, sintetizou os temas: “Precisamos de melhorias nas estradas vicinais, incentivos ao Porto do Forno, em Arraial do Cabo, a construção de um distrito industrial na região, uma melhor conectividade com a internet, sobretudo através da tecnologia 5G e o acesso ao crédito aos empreendedores” defendeu.

Aeroporto e logística

Durante a reunião, Ceciliano também anunciou outro projeto de lei com o objetivo de reduzir o ICMS de querosene de aviação para helicópteros, principalmente para dar apoio a voos offshore. O apoio visa potencializar, principalmente, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, que realiza voos frequentes às plataformas de petróleo.

O presidente da Alerj reforçou que o Fundo poderá apoiar ainda mais o aeroporto e a infraestrutura da região. O aeroporto tem a segunda maior pista do Estado do Rio, com capacidade de movimentar 570 mil passageiros por ano.

“Muito foi discutido sobre o apoio ao aeroporto, que tem uma grande área no entorno que poderá atrair muitas indústrias para região, por exemplo, além de grande capacidade de cargas. Por isso, a redução do ICMS de querosene, através de projeto de lei, é só a primeira iniciativa para potencializar a logística da região”, declarou.

O diretor presidente do aeroporto, Rodrigo Abreu, afirmou que o aeroporto é um ativo do Estado do Rio. “É o melhor aeroporto para cargas para o Norte Fluminense e Minas Gerais. Podemos ser um Viracopos (aeroporto de Campinas) para o Estado do Rio. Realmente é necessária muitas melhorias na questão do ICMS, já que muitas importadoras, por exemplo, saíram do Rio em direção à Santa Catarina e o Espírito Santo, que tem alíquotas mais baixas”, comentou.

A dimensão da importância do aeroporto para toda região foi demonstrada pelo discurso do presidente de honra da Associação Comercial da Rua dos Biquínis. “Não conseguimos importar e nem exportar nada daqui de Cabo Frio. Para tudo precisamos ir ao Rio”, declarou.

“Na Baixa Temporada os produtores da moda praia vivem principalmente da exportação. E não conseguimos escoar nossa produção atualmente pelo aeroporto local. O aeroporto tem que ser útil até para viagens de passageiros, para que não precisemos ir até o Rio sempre” concluiu. A Rua dos Biquínis é um importante polo comercial de venda da moda praia, localizada em Cabo Frio.

Pesquisa e Desenvolvimento

Durante os eventos em Cabo Frio também foi discutido o incentivo à pesquisa e tecnologia locais. O professor de sociologia da UFRJ, Paulo Baía, defendeu a criação de bolsas de mestrados e doutorados para as potencialidades da região. “É importante uma linha de pesquisas específicas para os estudos fluminenses, através da Faperj. O tema de pesquisa deve ser já oferecido aos estudantes para que o retorno econômico aconteça em todas as regiões”.

Turismo e Meio Ambiente

Ações específicas para o turismo local, principal atividade da Região dos Lagos, não ficou de fora das discussões. “Cabo Frio recebeu 1,2 visitantes nacionais em 2019 e Búzios 420 mil visitantes internacionais. Os dois números são os maiores do interior fluminense e precisamos melhorar a infraestrutura para atrair cada vez mais pessoas”, declarou Marco Navega, presidente da Federação de Conventions e Visitors Bureaux do Estado do Rio.

Para Marco, é imprescindível melhorar as estradas locais: “É fundamental a duplicação da estrada que liga Maricá a Macaé, bem como das estradas que ligam Nova Friburgo a Rio das Ostras e Silva Jardim a São Pedro da Aldeia. Como a gente recebe tanta gente e temos infraestrutura que conta com pontes simples da década de 50?”, indagou.

A preocupação ambiental, como o desassoreamento da Lagoa de Araruama, foi lembrado por Renato Marins, presidente da Associação Comercial de Cabo Frio. “Temos que construir soluções em conjunto com a iniciativa privada e o Fundo Soberano. Há pescadores que vivem da Lagoa e o nosso potencial turístico aumentaria. Temos que fazer um anel de escoamento sanitário com mini estações de tratamentos”, explicou.

O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, ainda lembrou da Lagoa de Jaturnaíba: “Precisamos pensar na água que a gente bebe, sendo que oito municípios sobrevivem com água da Lagoa de Juturnaiba. Temos que começar a preservar esta lagoa para não virar uma nova Lagoa de Araruama”, declarou.

Já o presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório, listou o que ele acha fundamental para impulsionar a atividade turística da região. “É inconcebível, por exemplo, que Iguaba tenha 80% das ruas sem asfalto. Por isto, precisamos de uma infraestrutura integrada. Também é necessário um calendário de eventos para combater a sazonalidade do turismo. E por fim, investir em turismo de negócios, que temos como exemplo a cidade de Macaé”, concluiu. Também estiveram presentes à reunião o deputado Pedro Ricardo (PSL) e o diretor da Alerj Jânio Mendes.

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