Na próxima segunda-feira (28/03), o Governo do Estado fará o primeiro aporte de recursos no Fundo Soberano. Criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Emenda Constitucional 86/21, ele receberá R$ 2,1 bilhões, recurso de excedente dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado. O fundo é uma reserva que poderá financiar projetos estruturantes para o desenvolvimento do Rio, como a criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes.
“Conversei com o governador Cláudio Castro e disse que precisamos utilizar os recursos do Fundo Soberano em projeto que atraiam novos investimentos para o estado. O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no País. Nos últimos cinco anos, o preço já quase quintuplicou e, logicamente, isso impacta no preço do alimento para o consumidor. O Rio não pode perder a janela de oportunidade de investir nessa tecnologia”, afirma o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), autor da Emenda Constitucional.
O presidente da Alerj elencou as condições que permitem ao estado empreender na produção desses insumos à agricultura e contribuir para a redução da dependência externa que o País, que é hoje o quarto maior produtor de grãos do mundo. Para isso, será necessário ampliar a malha de dutos, que trazem gás natural dos poços de petróleo até as unidades de processamento. O gasoduto da Rota 3, que liga os poços do Pré-Sal da Bacia de Santos até o município de Itaboraí, está previsto para entrar em funcionamento em julho deste ano.
“Temos, no Estado do Rio, a principal matéria-prima para produzir o fertilizante mais utilizado no mundo, chamado de nitrogenado, que se origina do gás. Temos o Porto de Itaguaí e o Porto do Açu que podem ser bases para o escoamento dessa matéria-prima. Mas precisamos fazer o gás chegar nesses pontos e, para isso, temos que fazer investimentos. Por isso estamos brigando para ter gasodutos”, diz Ceciliano.
Esta semana, o parlamentar anunciou a intenção de propor, na Alerj, a doação de recursos para que o estado tenha um Centro de Excelência em Fertilizantes. “Possivelmente, vamos fazer uma parceria para ajudar a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no Parque Tecnológico, com um aporte de R$ 30 milhões, para transformar um prédio que está desativado em centro de pesquisa. A gente precisa ter esse conhecimento. Isso é um potencial para que possamos viabilizar a chegada do gás na costa, e não só para os fertilizantes, mas para a indústria de transformação de vidro e as siderúrgicas de Santa Cruz”, explica.
Fundo terá conselho gestor
Regulamentado em dezembro de 2021, o Fundo será usado para custear ações estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do estado, a médio e longo prazo. Uma de suas principais fontes de receitas do são os 30% de todo aumento na arrecadação do Rio com os recursos de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural comparado com o ano anterior. A política de investimentos deverá ser elaborada por um conselho gestor, formado por diferentes secretários de Estado.
De acordo com a regulamentação, o fundo será presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como vice-presidente o secretário de Planejamento. O deputado explicou que um dos objetivos do Fundo é reduzir o impacto das oscilações das receitas dos royalties de petróleo sobre as contas do estado. “A dependência do chamado ‘ouro negro’ fez o Rio mergulhar em sua pior crise financeira, quando o preço do barril caiu 70%, em 2014. Por isso, é preciso construir um futuro além do petróleo, que é um recurso que não vai estar disponível para sempre, seja pelo fim das reservas ou pela mudança da matriz energética do planeta”, contextualiza.
