ITAGUAÍ É A PRIMEIRA CIDADE A DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO

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Evento faz parte de uma série de encontros promovidos pela Alerj com o objetivo de discutir os aportes de recursos do Fundo Soberano em todas as regiões fluminenses

O incentivo à criação de um gasoduto que leve gás natural do pré-sal até a região de Itaguaí, na Baixada Fluminense, bem como o fortalecimento da indústria naval local, com o estímulo aos estaleiros e à criação de submarinos e navios. Estes foram os principais focos de investimentos levantados no primeiro encontro de uma série de eventos promovidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no interior fluminense. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Itaguaí, nesta sexta-feira (15/10). O evento contou com a presença do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), bem como dos prefeitos de Itaguaí e Seropédica, Rubão e Professor Lucas, respectivamente, além dos presidentes da Câmaras de Itaguaí e Seropédica, vereadores Gil Torres e Hugo Pereira, respectivamente.

O objetivo desses encontros é levantar as potencialidades locais e as necessidades econômicas de cada região do interior fluminense para que os recursos do Fundo Soberano, criado pela Emenda Constitucional 86/21, por iniciativa de André Ceciliano, sejam aportados para o fortalecimento econômico e social do Estado. O próximo debate acontecerá em Campos dos Goytacazes, para tratar da Região Norte Fluminense, no dia 28 de outubro.

“O saldo foi muito positivo, foi a nossa primeira experiência nessa discussão e vamos levar o debate a todo o Estado. Começamos por Itaguaí devido à cidade e toda região terem um potencial imenso. Há portos e o Arco Metropolitano ligando toda a Região Metropolitana. Também há o polo industrial de Santa Cruz nas proximidades. Então, não resta dúvidas de que atraindo investimentos para a região, vamos atrair investimentos para a Baixada Fluminense como um todo, além de aumentar a oferta de emprego e melhoria da qualidade de vida da população”, declarou Ceciliano.

Na mesma linha, o prefeito de Itaguaí, Rubão, destacou os pontos principais da cidade localizada na Baixada Fluminense: “A nossa cidade é a única do Brasil que constrói submarinos, nossos portos respondem por 85% das saídas de minérios do Estado do Rio. Itaguaí passou por duros momentos, mas acredito que o Fundo Soberano possa ser um marco dessa virada de página e do conserto de erros do passado”, afirmou.

Potencialidades Regionais

O Fundo Soberano receberá 30% dos recursos provenientes de aumento de arrecadação dos royalties de petróleo. A estimativa é que na virada do ano já sejam aportados R$ 2 bilhões ao novo Fundo. Um projeto de lei complementar para regulamentar a medida deverá ser votado até início de setembro, de acordo com informações de Ceciliano. A ideia do Fundo é ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016, e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes Unidos.

Além do excedente da previsão orçamentária, o fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.

O coordenador presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, o economista Mauro Osório, destacou a potencialidade do uso de gás natural em Itaguaí e na Baixada Fluminense. Segundo ele, 55% do gás produzido no pré-sal é reinjetado no sistema, o que leva a uma pouca diversificação das atividades econômicas. “Com a criação de um gasoduto até Itaguaí, podemos industrializar boa parte da região, com a criação de siderúrgicas e termelétricas. O potencial é enorme. Esse deve ser um compromisso da Petrobrás e de todos os governos. Temos que aproveitar esse gás que é altamente produzido no pré-sal. A Baixada precisa de desenvolvimento e emprego, sendo necessário investir nessa área da periferia metropolitana que sempre teve muitos problemas”, destacou. O professor e economista também falou que a Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados – deve ser utilizada de forma mais inteligente. “A empresa tem capacidade de produzir cargas pesadas e está localizada em Itaguaí, podemos utilizá-la a nosso favor”, disse.

Também presente na reunião, o diretor administrativo da Itaguaí Construções Navais (ICM), Francisco Matos Lima, ressaltou a necessidade de se investir no que ele chama de economia do mar. “Nós criamos o pólo do mar da Baía de Sepetiba, sendo um cluster, que conta com universidades, governo e empresas. O objetivo é criar sinergia e atrair negócios. Já há 87 novas empresas interessadas na região, com 57 ideias de projetos. Um dos nossos objetivos é realizar o submarino nuclear e criar cada vez mais navios de superfície. Temos potencial e precisamos de investimentos”, destacou.

Educação

Ainda estiveram presentes ao encontro diversos professores e acadêmicos. O reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Almada, disse que é preciso investir em educação e na formação de profissionais. “É fundamental aumentar as potencialidades econômicas com o Fundo Soberano, mas também é necessário investir na base. Não adianta ter atividade econômica sem que haja profissional habilitado ao trabalho. O Estado só vai conseguir mão de obra técnica especializada com o investimento em educação”, ressaltou.

Já o professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Joilson de Assis Cabral, destacou que os entes governamentais do Estado devem lutar para garantir uma distribuição mais justa de royalties para o Rio. “A lei da partilha está judicializada e é muito prejudicial ao Rio. Além de trazer novos investimentos econômicos e sociais, precisamos garantir avanços políticos”, afirmou.

Quanto a esta questão, Ceciliano disse que é necessária uma articulação em prol do Estado do Rio. “Precisamos fazer um lobby em defesa do nosso Estado. Nós não somos perdulários, como muitos pregam. Se não houver mudança nas divisões de royalties, nosso Estado vai quebrar. É fundamental uma articulação entre nossa bancada federal no Senado e na Câmara”, disse. Já na área educacional, Ceciliano afirmou que a ideia é fazer com que a UFRRJ seja um polo educacional para toda a Baixada. “Queremos transformar a Rural na Universidade da Baixada Fluminense, comparativamente, seria a nossa Unicamp. Os investimentos em infraestrutura e educação são imprescindíveis”, concluiu.

Também participaram do evento os deputados Marcelo Dino (PSL) e Waldeck Carneiro (PT).

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