Número mínimo de apoiadores para protocolar proposta na Alerj passou de 12 mil para apenas 1,7 mil 

As propostas feitas pela população na plataforma LegislAqui, da Assembleia Legislativa do Rio, vão ficar ainda mais próximas de se tornarem leis de verdade no estado. O projeto de resolução 1.030/22, do deputado André Ceciliano, determinou a redução do número de apoiadores necessário para que a proposta seja protocolada no parlamento, passando de 12 mil para 1,7 mil. A alteração foi aprovada pelo plenário da Alerj nesta quinta-feira (24/03) e ainda precisa ser analisada em redação final.

“Ao longo do processo de criação do portal foram identificados pontos que dificultavam a sua real implementação e a efetiva participação popular no processo legislativo em si, como o alto número de apoiamentos necessários para que uma proposta comece a tramitar”, explicou Ceciliano.

O LegislAqui é uma plataforma criada para aproximar a população do Legislativo fluminense. Além de consultas as principais leis em diversas categorias, os cidadãos podem propor medidas que podem ser protolocadas na Alerj e votadas em plenário.

Mesmo com a redução do número de apoiadores necessário, o trâmite continua o mesmo: após atingir o número mínimo de apoiamentos, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Casa realiza audiências públicas sobre a sugestão , podendo apresentar um projeto de lei sobre o tema, que tramitará normalmente no Parlamento.

A resolução também foi alterada para prever o envio de sugestões também por entidades representativas da sociedade civil. Outra mudança é a previsão de encaminhamento da medida proposta caso ela seja de competência federal ou municipal.

A plataforma pode ser acessada pelo computador ou pelas principais sistemas mobile: iOS e Android.