Mais uma lei em vigor: para combater furtos, RJ terá banco de dados sobre veículos desmontados

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O Rio de Janeiro terá um banco de dados contendo informações de veículos desmontados. O objetivo é combater o furto de veículos e a receptação de peças no estado. As atividades exercidas pelos empresários individuais ou sociedades empresárias, no qual serão registradas as peças ou conjuntos de peças usadas destinadas à reposição, e as partes destinadas à sucata ou outra destinação final, também farão parte do banco de dados. A determinação é da Lei 8.418/19, de autoria dos deputados André Ceciliano e delegado Carlos Augusto, que foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (18/06).

A implementação e a gestão do banco de dados ficará a cargo do Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran-RJ). A norma determina, também, que os órgãos de segurança pública tenham acesso às informações constantes no banco de dados, independentemente de ordem judicial. A Policia Civil terá o nível de acesso mais amplo e irrestrito.

Comitê fiscalizador

A Lei determina, ainda, a criação de um comitê para fiscalização da atividade de desmontagem de veículos. O grupo será formado por representantes do Detran, da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As empresas e instituições que atuam no ramo de desmontagem de veículos terão um prazo de até 180 dias para adequação aos novos procedimentos de desmonte e comercialização de peças de veículos, conforme regulamento que será expedido pelo Detran.

“O furto e roubo de veículos automotores têm causado inúmeros transtornos à população fluminense. Muitas vezes estes delitos ocorrem juntamente com outros crimes como: sequestros, estupros e receptação. Com a criação desse banco de dados, haverá um maior controle nas oficinas que trabalham com desmonte de veículos, para onde são levados alguns dos carros roubados ou furtados, aumentando a capacidade investigativa e operacional das forças de segurança do estado”, justificaram os autores da norma.

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS NO SEU EMAIL OU POR WHATSAPP

Mais notícias

Presidenta do PT diz que papel do ex-secretário de Assuntos Federativos vai além da sua

Lei determina a instalação de composteiras orgânicas nas escolas e foi proposta através da plataforma

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano

Fotos: Antônio Pinheiro O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrastou uma multidão pelas ruas

O Circo Voador, na Lapa, ficou lotado na noite desta quinta-feira (06/10), em um ato

Em clima festivo, o candidato ao Senado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), André Ceciliano,

Foto: Reprodução / Instagram O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), votou na manhã deste