“O estado precisa de soluções, não de discursos”

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O deputado André Ceciliano (PT), ex-prefeito de Paracambi e morador da Baixada Fluminense, tem conquistado respeito dos colegas parlamentares por estabelecer uma pauta propositiva, ouvindo líderes das bancadas, e por permitir a instalação de CPIs e comissões plurais, com representantes de todos os partidos, para fiscalizar áreas importantes do estado com foco na população.

Embora o senhor já tivesse assumido a presidência da Alerj outras vezes, como tem sido a experiência de assumir o cargo, em meio a todo o desgaste com a prisão do ex-presidente Jorge Picciani e dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo?

Um desafio muito grande em meio à maior crise financeira e política já vivida pelo estado. Tenho buscado dialogar com todas as bancadas, formar uma pauta propositiva, para não deixar a Casa paralisada pela crise. Estamos conseguindo apontar um caminho para superar as dificuldades, votando projetos importantes para o Rio de Janeiro e atuando com a independência necessária ao poder legislativo. Desde o fim de 2016, a Alerj vem votando medidas duras para ajudar o estado a sair da crise. Em 2017, ao som de bombas de gás lacrimogêneo e com prédio cercado, votamos projetos para que o estado pudesse aderir ao Plano de Recuperação Financeira, o que nenhum outro estado conseguiu.

Sobre a recuperação financeira, a própria Alerj teve que se adequar ao momento, cortando gastos. É verdade?

Sim. No ano passado, fizemos uma economia de R$ 325 milhões nos gastos da Casa. Diferentemente de outros parlamentos estaduais, os deputados fluminenses não recebem uma série de benefícios, como auxílio-educação, verba de gabinete, jeton por sessão extraordinária, auxílio-paletó e nem têm aposentadoria especial. Também não têm plano de saúde ou auxílio-doença. Os parlamentares que residem a mais de 150 km da capital têm direito ao auxílio-moradia, no valor bruto de R$ 3.189,85, de 70 parlamentares, 12 recebem. Em novembro de 2016 foram tomadas outras medidas entre elas, a de não renovar a frota de carros oficiais.

Qual sua prioridade durante a permanência na presidência?

Buscar o diálogo, sempre, não só com as bancadas mas também com os outros poderes. Essa tem sido uma construção diária, que já rendeu resultados positivos. Antes de definir a pauta de votações em plenário, os temas são debatidos com os líderes dos partidos. Quando há temas importantes, propomos emendas e discutimos no Colégio de Líderes. Com transparência e diálogo, esperamos avançar.

Que outros resultados o senhor tem conquistado para superar esse momento crítico e fazer o parlamento avançar?

No mês de dezembro, analisamos mais de 100 projetos somente em plenário, fora o andamento nas comissões. Fevereiro, mesmo com o Carnaval no meio, não foi diferente. Votamos medidas contra a intolerância religiosa, direitos do consumidor, propostas que aumentam a arrecadação etc. Aceleramos, inclusive, a votação de vetos do governador Pezão a projetos de leis aprovados pela Casa. Nesse período, também instalamos quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e três comissões especiais para levantamento e fiscalização de temas de interesse da nossa população, com representatividade de todos os partidos, de forma plural.

Tem enfrentado alguma resistência por parte dos deputados?

No parlamento sempre vão existir posições opostas, pontos de vista que em princípio parecem inconciliáveis, mas a Alerj é um espaço para dialogar e conseguirmos avançar naquilo que está sendo proposto. Recentemente fiquei contente em ver colegas de vários partidos declarar em plenário que tenho feito um trabalho com isenção, ouvindo as bancadas, buscando eliminar a burocracia que muitas vezes trava a pauta de votações. Significa um reconhecimento de que meu esforço não tem sido em vão.

Entre os projetos aprovados ainda no fim do ano passado, a PEC 47 que garante autonomia financeira às universidades teve grande repercussão. Foi difícil conseguir aprová-la? Vai ser uma marca da sua gestão?

Num primeiro momento o Governo se mostrava irredutível, e ao mesmo tempo tinha muita pressão, pela própria situação em que as universidades se encontram. Fui mediando esses dois lados, mas no fim tivemos uma vitória muito importante. Será um marco para todo o parlamento, e principalmente para as próprias universidades. Temos que reconhecer o papel que os alunos, professores, e principalmente os reitores tiveram nesse processo. É uma medida que vai garantir, de fato, a autonomia financeira das universidades. Busquei construir uma solução possível, porque às vezes é fácil marcar posição, mas não construir um avanço real. O Rio precisa de soluções, não só de discursos.

Uma audiência pública também foi realizada para discutir o Repetro, regime especial de tributação do setor de petróleo e gás. Porque o senhor tem dito que o RJ não precisa entrar no regime?

O Repetro é o regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens na exploração e produção de petróleo e gás natural. No fim do ano passado, a Câmara Federal estendeu as isenções previstas no regime até 2040, favorecendo ainda mais as importações de bens e equipamentos, em detrimento da indústria nacional. Somente a Petrobras, em 2014,se beneficiou de 22 mecanismos de isenções, inclusive o Repetro, que estava em vigor no estado, deixando de pagar R$ 3,2 bilhões ao Rio.

Mas alguns setores, inclusive a própria base do Governo, afirmam que, sem ele, o Rio pode perder recursos e empregos. Qual sua posição?

O estado concentra 68% das reservas de petróleo do país, por que as empresas do setor sairiam daqui sabendo que o óleo é nosso? No ano passado, o Rio estava fora do regime especial e o Repetro federal iria somente até 2020, e as empresas não deixaram de atuar aqui. Os leilões do pós-sal e do pré-sal tiveram arrecadação recorde. Por isso venho defendendo que o regime seja adotado apenas na fase de exploração, a de maior risco, e não na produção.

Qual sua opinião sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro?

A intervenção tem que vir acompanhada de investimentos em políticas públicas, especialmente para a juventude, além de melhorias na própria estrutura das polícias. Sem oferta de serviços básicos à população, como saúde, creches e cursos profissionalizantes, o combate ao crime organizado não tem sucesso. Por isso, na Alerj tenho atuado de forma a ampliar as possibilidades de arrecadação do estado, essa discussão do Repetro, por exemplo, tem esse objetivo: garantir que o Rio não perca receitas que são fundamentais neste momento. É hora de unirmos esforços para que possamos virar esta página. Estou torcendo para que dê certo.

Como deputado da Baixada Fluminense o que o senhor tem feito pela região?

Além das leis e projetos sempre voltados às minorias, tenho atuado muito para trazer mais qualidade de vida para a Baixada. Já consegui junto ao governo estadual diversas obras de esgotamento sanitário e pavimentação para as cidades da região. Esse foi um compromisso assumido pelo governador Pezão e o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O secretário estadual de saúde, Dr. Luizinho, também tem sido nosso parceiro na busca por soluções para os problemas crônicos desse setor na região.

Embora o Governo do Estado tenha conseguido o empréstimo, esse dinheiro não vai resolver as finanças do Estado, cujo orçamento já prevê um déficit de R$10 bilhões. O que o poder Legislativo está fazendo para ajudar o governo neste sentido?

Nós aprovamos todas as normas exigidas para a ajuda da União, medidas duras mas necessárias para superar essa situação. Não existe solução fácil. O parlamento cumpriu com tudo o que foi exigido dele, desde 2015, e continuamos contribuindo para a recuperação da economia. Abrimos mão de dois duodé- cimos a que teríamos direito, por exemplo. Quanto ao déficit, é possível que as receitas sejam maiores ao longo deste ano, contrariando as previsões anteriores. Os salários começaram a ser regularizados desde janeiro, restando somente o 13º do ano passado a uma parcela de servidores.

E seus projetos para 2018? Pretende tentar a reeleição?

A prioridade total é virar a página desta grave crise, pensar na população que precisa ter saúde funcionando, educação, segurança, e serviços públicos restabelecidos de uma forma geral. O foco é superar isso, e só depois vamos pensar em eleição. É claro que tem muita gente me incentivando, tenho andando muito pela Baixada e sempre recebendo o carinho das pessoas.

Fonte: ZM Notícias

Acesse o Portal Dia a Dia do deputado estadual André Ceciliano: andrececiliano.net

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