DIÁRIO DO PORTO: “Paulo Guedes voltou as costas para o Rio”, diz Ceciliano

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

O deputado estadual André Ceciliano (PT), é um dos políticos mais abertos ao diálogo que já passaram pela Presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O reconhecimento vem de adversários, inclusive. Ele só perde a fala mansa quando entende que os interesses do Rio estão em jogo. Votou contra seu partido, por exemplo, na aprovação de medidas fiscais duras para garantir a recuperação fiscal do estado. Ceciliano lança neste sábado, oficialmente, sua candidatura ao Senado, e nesta entrevista mostra a disposição de defender o Rio contra a “má vontade” do governo federal. O Estado, segundo ele, arrecadou R$ 140 bilhões para a União em 2020, mas só recebeu R$ 33 bi de volta. “Desde que assumiu a cadeira de ministro, Guedes tem virado as costas para o Estado e para o país ao estabelecer uma política econômica que está explodindo os preços da gasolina e dos alimentos de norte a sul”, critica.

DIÁRIO DO PORTO: O Rio saiu da crise?

André Ceciliano: Não podemos nos iludir em relação a isso. O fato de o Rio estar com o pagamento das suas dívidas suspensas pelo Regime de Recuperação Fiscal, de a arrecadação de royalties estar em alta por causa do valor do barril do petróleo e de ter entrado um bom dinheiro resultante da concessão da Cedae não significa que está tudo bem, e sim que temos que planejar o futuro para que a gente não viva de novo 2016, quando o barril de petróleo caiu de U$ 100 para U$ 26, e o Rio mergulhou na crise.

Nós temos um problema crônico de receita. Embora sejamos o 2º PIB do país, estamos em 13º em arrecadação de ICMS per capita. Somos o maior produtor de petróleo, mas não podemos cobrar ICMS na produção porque a Constituição determinou que essa exceção, petróleo e derivados, é cobrada no estado consumidor, não no produtor. Nos sobraram os royalties, mas desde 2012 estamos sob a ameaça de dividi-los com 5.550 municípios, desde que o Congresso aprovou uma lei nesse sentido.

Temos como reverter isso com união, rediscutindo o pacto federativo. O Brasil todo acha que o Rio é um playboy gastador. Ignoram que, em 2020, o Rio gerou R$146 bilhões de impostos federais e recebeu de volta menos de um quarto disso, R$ 36 bilhões. Temos que nos unir pelo Rio. Ninguém fará isso por nós.

DIÁRIO:Em 2016, quando o sr. assumiu a Alerj, o Rio vivia sua maior crise política e econômica. A crise pode não estar fora do horizonte, mas o ambiente ficou menos tenso. O que mudou de lá para cá?

CecilianoEm 2016, me senti pegando o leme de um barco desgovernado em plena tempestade. Eu era o segundo vice-presidente da mesa diretora da Alerj e, quando assumi, como interino, a presidência, em 2017, o Rio estava falido, com salários de servidores e aposentados atrasados. A polícia estava sem dinheiro para colocar gasolina nas viaturas, o Palácio Tiradentes protegido por grades, e nós votando medidas duras ouvindo barulho de bombas de efeito moral vindo do lado de fora. Conduzi votações difíceis, às vezes votando contra a orientação do meu próprio partido, mas sem aquelas medidas o Rio não teria ingressado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e o caos teria se instalado de vez. Fui um timoneiro na crise que conseguiu atracar o barco em segurança.

Rio mais unido

Já em 2021, o cenário das votações para renovação do RRF foi bem diferente. Tivemos a participação de todos os Poderes na discussão dos impactos que a renovação do acordo com a União traria para o Estado do Rio e, principalmente, para os servidores. Foram diversas audiências com secretários de governo, membros do Ministério Público e da Defensoria, agentes de Segurança, profissionais da Educação. A Alerj esteve de portas abertas a todos e costurou os acordos necessários para garantir o cumprimento às exigências do novo regime sem onerar os servidores que já compõem o quadro do Estado e aqueles que virão a compor pelos concursos que já haviam sido homologados.

Hoje, vejo um Rio de Janeiro mais unido, sem interferência na independência de cada Poder. As instituições jurídicas estão fortalecidas, cumprindo seu papel na manutenção da democracia no nosso estado. Acredito que uma das provas disso tenha sido justamente o impeachment do ex-governador Wilson Witzel, que foi julgado e condenado a perder o mandato a partir de um processo aberto de forma majoritária pelos deputados da Assembleia e conduzido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado.

DIÁRIOO tempo passa, muitas promessas são feitas, mas o Estado do Rio de Janeiro continua sem priorizar a integração da Região Metropolitana em políticas de segurança, saúde, transporte e meio ambiente. O que falta para avançar?

CecilianoFoi na minha gestão como presidente interino da Assembleia que aprovamos a Lei Complementar 184/2018, com as diretrizes para a gestão integrada da Região Metropolitana e regras para o compartilhamento de responsabilidades como saneamento básico, destino de resíduos sólidos, ocupação do solo, mobilidade urbana, mudanças climáticas, comunicação digital e desenvolvimento urbano. Agora, estamos trabalhando justamente para identificar os gargalos na implementação dessa medida através da Comissão de Governança da Região Metropolitana, onde estamos ouvindo representantes do governo e dos municípios.

Além disso, também estamos aprovando medidas que incentivem a participação do governo do Estado na consolidação de políticas públicas nos municípios. Na área da Saúde, por exemplo, aprovamos uma lei para autorizar o Governo a participar dos consórcios públicos intermunicipais de Saúde, possibilitando aos municípios acesso a mais recursos, equipamentos e profissionais para atender a população. Já na área da Segurança Pública, aprovamos a expansão do programa Segurança Presente por todo o estado, e foi com os R$ 150 milhões economizados da Assembleia Legislativa que foi inaugurada a primeira sede fora da capital, em Nova Iguaçu.

Diversidade econômica

DIÁRIO: O Estado ganha muitos royalties quando o barril do petróleo sobe de preço, mas entra em depressão quando cai. Existe como reduzir essa dependência do petróleo e desenvolver áreas da economia mais sustentáveis?

CecilianoSim, existe! Com o Fundo Soberano, criado através de uma PEC de minha autoria, a proposta é exatamente esta: diversificar a nossa economia, fazendo investimentos estruturantes. Ou seja, investindo em áreas que possam gerar novos investimentos e assim criar um ciclo virtuoso de atração de empresas e de geração de emprego e renda.

O Rio de Janeiro é um estado extremamente diverso economicamente, territorialmente e socialmente e é imprescindível que a gente localize e amplie os potenciais que já existem nas nossas regiões – passando pela produção de fertilizantes no Médio Paraíba, a indústria da moda na Região Serrana, o setor automobilístico no Norte Fluminense, o turismo na Região dos Lagos…

O Rio tem uma série de instituições públicas e privadas, de renome internacional inclusive, e é com o conhecimento delas que nós vamos entender melhor a economia do Rio e torná-la menos dependente das oscilações do mercado de petróleo e do capital internacional. Fizemos uma parceria entre a Assessoria Fiscal da Alerj, a Universidade Rural (UFRRJ) e a UFRJ para elaborar uma nova matriz insumo-produto, que é basicamente um raio-x da economia, a geração de empregos e a relação entre os diversos setores produtivos do estado. A última vez que fizemos um estudo deste porte foi em 1998. Muita coisa já mudou. São ações como essa que vão fazer o Rio de Janeiro voltar a ser uma potência econômica de relevância internacional. 

DIÁRIO: O presidente da República tem domicílio eleitoral no Rio. Como o sr avalia o tratamento dispensado pelo governo federal ao Estado nos últimos anos?

CecilianoAcredito que a política econômica implementada pelo ministro Paulo Guedes reflete a visão do presidente da República sobre o Rio de Janeiro. O estado foi responsável por R$ 140 bilhões arrecadados para a União em 2020, mas recebeu apenas R$ 33 bilhões de volta! Desde que assumiu a cadeira de ministro, Guedes tem virado as costas para o Estado e para o país ao estabelecer uma política econômica que está explodindo os preços da gasolina e dos alimentos de norte a sul. No último mês, nossa inflação acumulada chegou a 11,3% – o maior percentual para março desde 2003!

O veto do Ministério da Economia ao Plano de Recuperação Fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa é, como já disse antes, um reflexo da má vontade deste governo com a recuperação econômica do Rio de Janeiro. Fizemos ajustes sérios, cortamos na carne, entregamos parte da nossa maior joia, a Cedae, e agora batemos de frente com uma resistência infundada dos técnicos subordinados a Guedes. Eles insistem em ver, nas medidas de proteção aos servidores públicos do Estado, um impedimento à renegociação das nossas dívidas com a União. Dívidas essas que também estarão sob a lupa da Assembleia Legislativa, já que existem dúvidas em relação ao valor real do que é devido pelo Estado e às condições de pagamento que podem ter tornado esta dívida impagável!

Defesa do Galeão

DIÁRIO: A crise do Galeão, que perdeu muitos passageiros e vai perdendo a condição de ser um hub de aviação no Brasil, é muito grave. Qual é a solução para este problema?

CecilianoAcredito que a solução seja um processo licitatório que garanta o equilíbrio entre esses dois aeroportos. Nunca fui contra a concessão do Santos Dumont, mas acredito que, da forma como vinha sendo proposta, ela desequilibraria nosso fluxo de passageiros e até mesmo de mercadorias, impactando diretamente na arrecadação de impostos no Estado do Rio.

A meu ver, apesar do triste anúncio da saída da concessionária atual, o grupo Changi, que opera o aeroporto de Singapura, o maior do mundo, o novo processo licitatório anunciado pelo Governo Federal me parece mais razoável: prevê uma concessão conjunta dos dois aeroportos.

Sem uma competição predatória, o ganhador da licitação vai poder aproveitar os potenciais dos dois aeroportos, destinando o Galeão para os voos internacionais e de longa distância e para o transporte de cargas, enquanto o Santos Dumont continuaria a receber os voos domésticos mais próximos.

DIÁRIO: O sr. deixará a Alerj para tentar se eleger senador. O que um senador pode fazer de mais importante para apoiar o desenvolvimento econômico do Estado? Quais são as principais pautas de sua candidatura?

CecilianoO Senado é uma casa legislativa onde a experiência é um dos principais requisitos para quem é eleito a uma cadeira. Sou deputado há quatro mandatos, fui prefeito duas vezes e fiz a gestão de um parlamento extremamente diverso de forma muito bem sucedida. São a minha experiência, a minha capacidade de diálogo e o meu conhecimento sobre o estado do Rio de Janeiro que me qualificam a estar em Brasília discutindo tudo isso que venho trabalhando há anos na Assembleia Legislativa: a revisão do pacto federativo, a renegociação das dívidas do Estado com a União, a atração de novos investimentos.

Essas são pautas que sempre defendi e, no Senado, elas vão ganhar ainda mais efetividade, pois é uma Casa que trata de legislações nacionais, do orçamento da União, das políticas públicas que vão ser implementadas em todo o país. O Senado é, para mim, a ferramenta ideal para tratar dos interesses do povo do Rio de Janeiro na magnitude da nossa relevância histórica nacional e do potencial que nós temos para a geração de novos postos de trabalho e para a arrecadação de impostos.

 

* Este texto reproduz na íntegra a entrevista publicada no portal Diário do Porto em 27/04/2022.

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS NO SEU EMAIL OU POR WHATSAPP

Mais notícias

Através da Lei 9.515/21, parlamento doou R$ 20 milhões pra restruturação do arquivo municipal e

Embora o Rio de Janeiro produza quase 70% do gás natural do país, Governo federal

A histórica Fazenda Campos Novos fica localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O

O deputado André Ceciliano (PT) cumpriu uma extensa agenda política nesta segunda-feira (16/5) nas cidades

Ceciliano defendeu o protagonismo das universidades para recuperação econômica do Rio As ações do presidente

A Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Supera RJ, criada pela Assembleia Legislativa do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT),