PCCS da FAEP: Ceciliano reúne servidores e pede envio de mensagem do governador

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), recebeu nesta segunda-feira (04/04) cerca de 150 servidores da antiga Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep), no auditório do Alerjão. Durante a reunião, Ceciliano reiterou o apoio da Casa à luta dos cerca de 4.600 servidores do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) – entre agentes administrativos, bibliotecários, datilógrafos, encarregados, merendeiras, serventes e zeladores – que há 28 anos aguardam por um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Na última semana, a Indicação Legislativa 537/2022, de autoria de Ceciliano, foi enviada ao Poder Executivo, solicitando que seja remetida à Alerj uma mensagem para alterar a Lei Estadual nº 2162, de 29 de setembro de 1993, visando à reestruturação do quadro de pessoal da antiga Faep. No encontro com os servidores, o presidente da Casa disse que na próxima sexta-feira (08/04) deverá se reunir com o secretário estadual de Educação, Alexandre do Vale, juntamente com representantes do Sindicato dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro (SindexecRio), para discutir a viabilidade de execução da proposta.

“Depois de conversar com o secretário, vamos buscar construir esse diálogo com o governador Cláudio Castro. Esse é um reconhecimento que estes servidores tanto aguardam e merecem”, disse Ceciliano.

A expectativa do presidente da Alerj e dos sindicalistas é de que até maio o governo envie à Assembleia uma mensagem para ser votada em regime de urgência pelos deputados. Uma vez aprovada, segue-se um prazo até 30 de junho para sancionar e publicar em Diário Oficial a medida que contemplará esses servidores. Ceciliano lembrou, ainda, que recentemente a Alerj conseguiu garantir direitos dos servidores estaduais na votação do pacote de medidas para adesão do estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em agradecimento pela Indicação Legislativa, Ceciliano foi felicitado pelos servidores. Muitos deles trabalham em Cieps em regiões como a Zona Oeste do Rio, a Baixada Fluminense e o município de São Gonçalo.

Salário mínimo

De acordo com o SindexecRio, que abraçou a causa do pessoal da antiga Faep, o salário da maioria desses servidores é de R$ 884, mas como, por lei, nenhum trabalhador pode receber menos que o salário mínimo, o vencimento deles é, em média, de R$ 1.240, que é a mais baixa faixa salarial do piso regional estadual.

Para Jesuíno Alves, presidente do Sindicato, a proposta corrige uma distorção causada quando da extinção da Faep, há 28 anos. “Naquela ocasião, muitos servidores da antiga fundação foram incorporados à Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), mas os que passaram a ser absorvidos pela Seeduc não tiveram assegurados os seus direitos, independentemente de nível elementar, fundamental ou superior”, contou.

Antônio Maia, diretor de Relações Institucionais do SindexecRio, que solicitou a reunião com o presidente da Alerj, disse que após uma assembleia com os servidores da antiga Faep, a proposta de Indicação Legislativa foi apresentada ao deputado. Hoje, tramita nas Secretarias de Educação e de Planejamento, que deverão fazer um estudo do impacto financeiro da proposta de reestruturação. “Ceciliano tem aberto a Alerj para servidores do Degase, da Seap, do Rioprevidência e de diversos outros órgãos públicos. Agora, é a vez do pessoal da antiga Faep. Estamos confiantes de que sairemos vitoriosos”, disse.

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