O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj) começará a ser implementado pelo Governo do Estado no dia 8 deste mês, quinto dia útil. É o que foi anunciado pelo governador Cláudio Castro, em evento realizado no Palácio Guanabara nesta quinta-feira (30/09) com parlamentares, secretários e servidores da área. O plano foi criado pela Lei 7.946/18, aprovada pelo Parlamento fluminense em abril de 2018.
“A implementação desse PCCS é uma luta que durou 30 anos. Em 2018, conseguimos aprová-lo na Alerj e é uma vitória que ele seja implementado porque os trabalhadores da saúde tornaram-se ainda mais essenciais com a pandemia do coronavírus. Não existe serviço público sem o servidor público, não existe Saúde sem os servidores da pasta”, comemorou o deputado André Ceciliano (PT).
Neste ano, duas leis aprovadas na Alerj auxiliaram a implementação do PCCS. A Lei 9.350/21 suprime um artigo da lei original do plano que condicionava o aumento da remuneração prevista no plano à aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Já a Lei 9.299/21, de autoria original de Ceciliano, estabeleceu novos parâmetros para o aumento mensal de quatros anos estabelecido no plano para a readequação salarial dos funcionários.
“É um dia histórico e eu preciso agradecer o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, que talvez seja o grande padrinho desta iniciativa”, elogiou o governador Cláudio Castro. “Eu não tenho dúvida que Ceciliano é um conciliador. Ele não deixou de ser responsável com as contas públicas e soube defender o que o servidor precisava. O padrinho é aquele que faz a coisa certa, não adianta olhar só para um lado ou outro”, comentou o chefe do Executivo.
A medida foi comemorada pelos servidores. “Nós lutamos durante vários governos para fazer isso acontecer e a participação do Legislativo, o incansável apoio do Ceciliano, ajudou muito para que chegássemos a essa vitória. Não há vitória sem luta e hoje é um dia de muita felicidade para os servidores”, comentou Mariléa Ormond, presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj)
