Petrópolis: microempresas podem ter mais um alívio tributário para superar desastre

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Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

Os microempresários do setor têxtil de Petrópolis podem ter mais um alívio para superar os estragos causados pelas fortes chuvas na região em fevereiro. Um projeto apresentado pelo deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Le gislativa do Rio,  garante tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas empresas da cidade que já fazem parte do Regime Simplificado de ICMS. Na prática, o projeto pode garantir uma redução de alíquota do imposto para até 2,5% ao mês.

A proposta será analisada pelos deputados em plenário nesta semana. O setor têxtil é um dos mais importantes na região desde a década de 1970 e estima-se que chegou a representar 25% do PIB da cidade em seu auge. Hoje, mais de 600 confecções existem na região, empregando cerca de 40 mil pessoas. Pelo menos 300 desses negócios foram atingidos pelas chuvas.

O projeto é assinado em coautoria com o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, e com a deputada Lucinha (PSDB).

Alerj socorre Petrópolis

A Assembleia Legislativa agiu com rapidez para prestar auxílio às vítimas das chuvas na Cidade Imperial. O parlamento doou R$ 30 milhões do próprio fundo orçamentário para a prefeitura da cidade, criou uma linha de crédito de até R$ 500 mil para os negócios impactados, adiou o pagamento de impostos na cidade e revisou leis para garantir alívio tributário ao setor empresarial e industrial. A sede do Legislativo, no centro do Rio, continua a receber doações de roupas, alimentos, produtos de higiene pessoal e cobertores para serem enviados à cidade.

 

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