PL que classifica visão monocular como deficiência vai para sanção do governador

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Pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, poderão ter direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 4.291/18, do deputado André Ceciliano (PT) e do ex-parlamentar Geraldo Pudim, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (07/05), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A proposta classifica a visão monocular como um tipo de deficiência visual. Segundo o texto, as pessoas que tiverem essa deficiência poderão, por exemplo, ter o passe livre nos transportes intermunicipais do Estado do Rio e participar das cotas para pessoas com deficiência nos vestibulares e concursos públicos. O credenciamento para receber os benefícios poderá ser realizado com a apresentação de um documento que comprove a deficiência. O projeto ainda determina que pessoas com visão monocular tenham prioridade no atendimento de serviços de oftalmologia nos hospitais da rede pública estadual do Rio.

Uma emenda ao texto original garante prioridade aos cegos totais sempre que houver empates em concursos. André Ceciliano explicou que o projeto conseguiu atender a todos. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) já considera visão monocular como deficiência visual. O reconhecimento no Estado do Rio é de extrema importância para garantia de direitos básicos das pessoas com essa deficiência. Depois de uma emenda, também conseguimos respeitar os cegos totais para que tenham prioridade sempre que necessário. Assim, atendemos os dois lados”, explicou o parlamentar.

Diversos representantes de movimentos que defendem pessoas com visão monocular acompanharam a votação no plenário. Segundo Márcio Feitosa, do Instituto Íris, a aprovação do projeto é uma garantia jurídica a essa parcela da população. “Devido a uma meningite perdi a visão do olho direito. Atualmente, 20 estados brasileiros já reconhecem a visão monocular como deficiência. Eu só pude participar dos programas federais e municipais. Consegui uma vaga, através de cotas, na UFRJ, que é instituição federal e trabalho na Comlurb, que é um órgão do município do Rio. A importância desse projeto é garantir uma segurança jurídica a nível estadual’, reforçou.

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