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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participou de uma live, nesta quarta-feira (23/06), com o presidente da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio (Aderj-RJ), Joilson Barcelos. O encontro virtual, mediado pelo jornalista Sidney Rezende, debateu a importância da cadeia de abastecimento durante e pós-pandemia. Durante a reunião, André Ceciliano conversou sobre as ações da Casa e destacou a necessidade de investimentos, por parte do Governo do Estado, em áreas estruturantes que promovam o desenvolvimento do Rio.
“Nós recebemos pessoas de diversos setores aqui para ouvir suas demandas, suas necessidades, para falar sobre o desenvolvimento do estado fluminense e retomar a competitividade. Estamos bastante atentos à economia do mar, nos reunimos com o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as empresas produtoras de petróleo. A gente produz, hoje, mais de 80% do petróleo do Brasil, mas menos de 20% dessa indústria está localizada no Rio de Janeiro, mais de 60% fora do país. Precisamos atrair essas empresas para cá, voltar a produzir conteúdo local. A Petrobras vai construir mais 20 plataformas de petróleo e nós temos 18 estaleiros aqui no Rio, o setor naval representa um terço do PIB do estado”, disse o parlamentar.
Ceciliano também falou sobre as dificuldades impostas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e sobre a aprovação do Supera RJ, programa de que atende famílias com até R$300 reais por mês. “No orçamento da União, não há previsão de um centavo para o Rio de Janeiro. Estamos há sete anos sem aumento para os servidores públicos devido ao RRF, e o novo Regime ainda proíbe a correção. O Rio está sendo estrangulado, a população está empobrecendo e por isso aprovamos a Lei 9.191/21, para repassar esse auxílio para cerca de 300 mil famílias, além da concessão de empréstimos de até R$50 mil a pequenas e microempresas”, apontou o petista.
Joilson Barcelos comentou que a Lei estadual 9025/2020, que concede um regime tributário especial de ICMS para o setor atacadista, tem ajudado os pequenos varejistas do estado. “O Rio de Janeiro tem uma logística invejável, é um ponto extremamente estratégico, mas precisamos estabelecer maneiras de produzir, vender e comprar no Rio de Janeiro, além de fazer com que os tributos que iriam para outros estados permaneçam aqui. Nós promovemos a venda ao pequeno varejo que não tem nenhum crédito, que não consegue chegar à indústria, e esse papel tem sido consolidado no modelo dessa Lei. Estamos nessa luta de ajustar a alíquota de ICMS para que possamos competir aqui dentro. O movimento de dar crédito ao microempresário também favorece o nosso setor”, declarou o presidente da Aderj.
Barcelos também relatou as dificuldades enfrentadas pelo setor frigorífico do estado. “Eles têm uma dificuldade muito grande de vender internamente os cortes de carne, pela questão da legislação em relação aos frigoríficos. Tentamos negociar com os frigoríficos fluminenses e tivemos muitos obstáculos justamente por conta dos impostos. O produto fica muito caro e eles acabam perdendo a competitividade aqui”, contou. Em resposta, André Ceciliano afirmou que recebeu um grupo do setor na Alerj e que deve votar, na primeira quinzena de agosto, um projeto de lei para igualar o ICMS para esse setor e possibilitar a venda dentro do próprio estado.