A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quinta-feira (11/10), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4365/2018, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (Psol), que reforça a necessidade de cofinanciamento do Estado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta estabelece diretrizes para a atuação do Governo do Estado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com objetivo de promover a integração social, autonomia, protagonismo e participação social da pessoa com transtorno mental.
“O projeto é importantíssimo para garantir a continuidade do tratamento de pacientes com transtornos mentais. Atualmente apenas o CPRJ, CAPSad Centra Rio e CAPS UERJ recebem algum tipo de financiamento do Estado”, reforça Ceciliano, que presidiu à Frente Parlamentar pela Luta Antimanicomial da Alerj, hoje tocada por Serafini.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi criada pelo Ministério da Saúde (MS). De acordo com o projeto, o Estado do Rio participará da rede como gerenciador, cofinanciador e gestor. O cofinanciamento será realizado através de repasses para o funcionamento das seguintes unidades: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS i), Centro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas (CAPS AD III), Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e Unidades de Acolhimento Infantil.
O Executivo definirá, por meio da Lei Orçamentária Anual, o valor a ser repassado no financiamento de cada instituição através de repasses para os municípios. Outras formas para captação de recursos poderão ser estabelecidas pelo Executivo ou por legislação própria. Na condição de gestor, o Governo do Estado deverá oferecer leitos psiquiátricos em hospitais gerais, assim como em unidades do CAPS, CAPS AD e CAPS III.
O texto será encaminhado ao governador Luiz Fernanda Pezão, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
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