Balanço feito pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mostra que no primeiro semestre de 2018, 190 novas leis entraram em vigor no estado. Além das leis ordinárias, três leis complementares também passaram a valer este ano. As normas foram aprovadas pelos deputados estaduais ao longo dos seis primeiros meses de 2018, em 84 sessões no plenário da Alerj, sendo 27 dessas sessões, extraordinárias.
“Foi um período muito intenso, onde procuramos reunir os parlamentares em prol do estado, com uma agenda propositiva, em que conseguimos avançar em diversos temas importantes”, afirmou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano. Para ele, este é um momento difícil, de crise econômica, que necessita da dedicação e empenho de todos em prol do estado.
Neste período também foram apresentados pelos deputados 496 projetos de lei, cinco projetos de lei complementar e 11 Propostas de Emendas à Constituição (PECs). A Alerj teve ainda número recorde de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) funcionando ao mesmo tempo. São nove no total, além de outras nove comissões especiais. Os grupos trataram sobre diversos temas como transporte, saúde, direitos dos animais e a morte de jovens negros no estado.
“Conseguimos manter uma diversidade de temas em debate simultaneamente, isso é bom para o parlamento, para a política de forma geral, e especialmente para a população que pode contar com os serviços da Casa, fiscalizando e cobrando providências”, analisa Ceciliano, dizendo que pretende manter a mesma dinâmica na volta do recesso, em 1 de agosto, e mesmo em meio ao período eleitoral.
Saiba quais foram os principais projetos aprovados
Redução do diesel
Entre as normas aprovadas, se destaca a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre o diesel de 16% para 12% – Lei 7.982/18. O texto entrou em vigor após um acordo entre o Governo do Estado e parlamentares de diferentes posições políticas, além de representantes das empresas de cargas e dos caminhoneiros, que fizeram uma greve no mês de maio.
Combate à corrupção
No último semestre também foi aprovada a Lei 7.989/18, que criou a Controladoria-Geral do Estado. O objetivo é melhorar o controle interno estadual e criar novos mecanismos de combate à corrupção.
Plano de Cargos e Salários da Saúde
Também foi aprovado no semestre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde estadual, uma demanda de quase 30 anos da categoria, que têm grande defasagem nos salários. A votação, realizada no mês de maio, foi acompanhada pelos servidores da área, como a presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj), Mariléa Ormond, que comemorou a aprovação. “Há muitos anos esperávamos por isso. É um momento de justiça. Precisamos que nosso salário seja digno e que nossos profissionais sejam honrados”, disse. Mesmo com a aprovação, o Plano precisa de autorização do conselho de supervisão do Regime de Recuperação Fiscal para começar a ser implementado imediatamente.
Segurança
Também aconteceu neste período, a convocação, por parte do Estado, de mais de 1.300 novos concursados da Polícia Militar. Eles vão se juntar a outros 3 mil aprovados no concurso de 2014 para atuar nas ruas a partir do ano que vem. Em solenidade no Palácio Guanabara, o governador, Luiz Fernando Pezão, destacou o papel fundamental da Alerj neste processo. !Não fosse o trabalho da Assembleia, que votou medidas duras de ajuste financeiro, não conseguiríamos chegar a este momento. Agradeço aos parlamentares na figura do presidente da Casa, deputado André Ceciliano”, disse o governador na ocasião.
Registros de intolerância
Também entrou em vigor a Lei 7.855/18, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB) , que obriga as delegacias de Polícia Civil a registrarem as ocorrências motivadas por intolerância religiosa de acordo com o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. O objetivo é melhorar as estatísticas para o combate a esse tipo de crime.
