Neste artigo, o presidente André Ceciliano destaca o protagonismo da Alerj nos debates com as instituições e sociedade e fala sobre a necessidade de planejar o estado para o futuro
Os setores público e privado, os três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade civil organizada têm a missão de se unir neste momento em que a pandemia parece, enfim, arrefecer no Rio de Janeiro, para executar um plano que nos leve de volta à rota do desenvolvimento. Em breve, discutiremos na Alerj a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2021. Além do desafio da retomada econômica, teremos que levar em conta formas de reduzir as nossas enormes desigualdades regionais, aprofundadas pela Covid-19. Os números são estarrecedores.
A Assessoria Fiscal da Casa acaba de concluir um levantamento que mostra o mapa da nossa vulnerabilidade: na pandemia, 4,3 milhões de fluminenses receberam o auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200,00, num estado em que 972 mil pessoas já estavam cadastradas no Bolsa Família e outras 350 mil no Benefício de Prestação Continuada do Governo Federal.
Chama a atenção cidades do interior com pouca atividade econômica e muita informalidade como São Francisco de Itabapoana que tem 42,78% da sua população cadastrada no programa emergencial. Macuco vem logo em seguida com 39,77%. Na Baixada Fluminense, onde temos sérias deficiências de infraestrutura, Seropédica tem 33,16% na renda básica e Magé 31,99%. Em Itaboraí, onde a promessa do Eldorado do Comperj ruiu, 29,15% pediram o benefício federal, enquanto no Sul do estado, mais estruturado e com atividades industriais, encontram-se os menores percentuais: Resende com apenas 19,77% e Barra Mansa com 20%.
Nos últimos meses, a pauta da Alerj focou principalmente na mitigação do sofrimento da população, sobretudo daquela parcela mais vulnerável. Foram aprovados 178 projetos de lei e 143 novas leis relacionadas à pandemia entraram em vigor no estado. Proibição de cortes de energia, gás e água por falta de pagamento, renegociação e redução proporcional de mensalidades escolares, destinação de recursos do Legislativo para os municípios, entre outras importantes medidas, foram ações que partiram do Parlamento fluminense.
Mas é hora de ir além e executar um plano estratégico de desenvolvimento econômico e social para que o Rio possa se reinventar. Afinal, temos a terceira maior população do país (8% do total nacional), a segunda maior economia, nos destacamos no sistema produtivo do petróleo e gás e somos a principal porta de entrada do turismo, com cinco aeroportos, 11 portos, universidades de ponta, centros de pesquisa e mão de obra qualificada. Sem contar nossa capacidade no sistema de produção e inovação em saúde, ainda mais depois que a pandemia mostrou a vulnerabilidade do mundo e sua dependência da China e da Índia. Para isso, temos a UFRJ, ao lado da Fiocruz e de BioManguinhos, laboratórios espalhados por todo o estado e ainda o terminal do contêiner em Itaguaí que pode servir como âncora para atração de atividades industriais e empregos para a periferia metropolitana.
Por isso, temos dialogado com os colegas deputados federais da bancada do nosso estado, reitores de universidades públicas, economistas e com setores da sociedade civil em busca de caminhos que nos tirem do labirinto em que nos metemos. O Rio de Janeiro ocupa a 11ª posição entre as unidades federativas em termos de receita pública. O governo federal arrecadou aqui, em 2018, aproximadamente R$ 170 bilhões em impostos federais, mas apenas cerca de R$ 33 bilhões desse montante ficaram no estado.
Portanto, necessitamos debater potencialidades e tomar medidas coordenadas que ampliem o dinamismo socioeconômico do estado, além de rediscutir o pacto federativo tributário. Com esse enorme potencial produtivo, o Rio não pode seguir injustiçado. Precisamos arregaçar as mangas e fazer nosso dever de casa.
