ICMS zero na luz do produtor rural
Com esta lei, o imposto estadual cobrado na conta de luz foi para 0% para os produtores rurais do estado. A medida pode beneficiar 30 mil pequenas propriedades nos próximos anos. Para ter direito, o agricultor deve apresentar o comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, o Declan IPM vigente e a declaração de exploração agrícola […]
Lei 9.358/2021 – altera a Lei 9.191/2021(Programa Supera Rio)
A Lei 9.358/2021, que conta com André Ceciliano na coautoria, altera a Lei 9.191/2021, que instituiu o Programa Supera Rio. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Redução de ICMS para bares e restaurantes
A lei reduziu em 25% o valor do ICMS cobrado de bares e restaurantes sobre a venda de refeições. Na pandemia, o setor perdeu 5 mil empreendimentos no estado. A medida entrou em vigor em 1º de dezembro de 2021 e vai até 31 de dezembro de 2022. A norma foi criada para atrair mais […]