Programa de Recuperação do Comércio do Centro Histórico do Rio

O Programa de Recuperação do Comercio do Centro da Cidade do Rio, conhecido também como Zona Franca do Centro Histórico do Rio O objetivo do programa é revitalizar o comércio da região, que enfrenta uma crise econômica agravada pela pandemia. A medida prevê a redução de impostos sobre a comercialização de mercadorias até 31 de […]

Plano Estadual de Fertilizantes

A Lei 9.716/22 cria o primeiro plano estadual de fertilizantes do Brasil.  Ele tem o objetivo de promover o desenvolvimento do Estado através da atração de indústrias de fertilizantes nitrogenados, que usam o gás natural como matéria-prima. O Rio de Janeiro é o estado com maior produção de petróleo e gás natural de todo o […]

R$ 40 milhões para combate às chuvas no norte fluminense

A Lei 9.583/22 autoriza o repasse de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para 16 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas chuvas de fevereiro de 2022. Serão  beneficiadas com R$ 2,5 milhões cada uma das seguintes cidades: Fundo Especial da Assembleia Legislativa aos seguintes Municípios: […]

Regulamentação do Fundo Soberano é promulgada

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A regulamentação do Fundo Soberano foi promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), nesta quinta (03). A lei complementar 200/22 define as diretrizes para o funcionamento do fundo, criando um conselho gestor com  diversas secretarias de Estado. A norma fora vetada pelo governador do Estado e os deputados da Assembleia Legislativa decidiram pela […]

Na Firjan, Ceciliano destaca leis de incentivo para as indústrias

Ceciliano fala em combate à guerra fiscal e recebe reconhecimento pela criação do Fundo Soberano Diante de mais de uma centena de empresários na sede da Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), nesta quinta-feira (16/12), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT) ressaltou o empenho […]

Prêmio Nise da Silveira é aprovado na Alerj

O prêmio Nise da Silveira, para distinguir pessoas e instituições que se destaquem nos movimentos sociais, na gestão, na atuação profissional e na atividade científica e tecnológica, na área de saúde mental, será instituído no Estado do Rio. É o que determina o projeto de resolução 363/19, dos deputados André Ceciliano (PT), Waldeck Carneiro (PT), […]

Lei que reduz ICMS para bares e restaurantes é regulamentada

O governo do Estado de Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (19/11) a regulamentação da Lei 9.355/21, do deputado André Ceciliano (PT), que reduz o ICMS para bares e restaurantes para 3% no fornecimento ou de refeições e de 4% nas demais operações. O decreto 47.834/21, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), […]

É LEI: VALE-GÁS DE ATÉ R$80 NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O auxílio emergencial do programa Supera RJ vai contar com um vale-gás de até R$ 80,00, complementando a renda das 100 mil famílias que já são contempladas pelo programa. A Lei 9.383/21, do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovada para compensar os aumentos recorrentes do botijão de gás no mercado, o mais recente de 7%. […]

LINHA DE CRÉDITO PARA EMPREENDIMENTOS NAS FAVELAS É LEI NO RIO DE JANEIRO

Para superar a crise econômica no estado do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou a Lei 9.382/21, que prevê a criação de uma linha de crédito especial de até R$ 10 mil para empreendimentos nas favelas e em territórios populares. A medida autoriza a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) a implementar a medida, dando prioridade […]