Doação de R$ 20 milhões para Assistência Social do Rio

A lei destina R$ 20 milhões para o Fundo de Assistência Social do município do Rio. Os recursos são do Fundo Especial da Alerj, composto por economias da Casa. O dinheiro será usado para a criação de Espaços de Assistência e Inclusão (EIA) com refeitório, lavanderia, banheiros e atendimento social especializado. A previsão é realizar […]

Doação de R$ 18 milhões para a UFF

A lei autoriza o repasse de R$ 18 milhões para pesquisas da UFF contra Covid-19. O valor vai ser investido na construção de um biotério central, para pesquisa científica sobre a covid-19 e outras patologias. Caso não haja o uso da verba em até quatro anos, a UFF é obrigada a devolver o valor à […]

Alerj Itinerante

O programa Alerj Itinerante é para aproximar ainda mais o Parlamento dos municípios fluminenses. Através de visitas às cidades, os parlamentares vão discutir reivindicações e elaborar projetos para atender às demandas da população local. O programa também vai incluir cursos e orientações sobre o processo legislativo. As sedes provisórias deverão ser instaladas, preferencialmente, em órgãos […]

Laudo para deficiências sem validade

Laudos periciais que atestem deficiências físicas, visuais, mentais ou intelectuais irreversíveis têm validade por tempo indeterminado. O laudo é válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovante de deficiência para concessão. O documento deve ser emitido por um médico da rede pública ou privada, com nome completo do paciente, carimbo, número de […]

Sítio Burle Marx, patrimônio do RJ

O Sítio Burle Marx fica em Barra de Guaratiba, na capital Com a lei, ele se torna Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro. O local serviu como ateliê multicultural de um dos maiores paisagistas do mundo durante décadas. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.417/21 

Redução das mensalidades escolares durante a pandemia

A lei obriga as escolas e faculdades particulares  a reduzir o valor das mensalidades durante a pandemia. A norma vale para todos os segmentos de ensino: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Os descontos valem a partir do dia 4 de junho e não retroagem. Veja os […]

Faturas e boletos digitais

  A lei obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar na internet as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes.   LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 8.847/20 

Vale-gás no Supera RJ

A lei determina que o auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ passe a contar com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás  com valor entre R$ 50 e R$ 80. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.416/21 Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.

Linha de crédito para empreendimentos em favelas

A lei autoriza que a criação na Agência Estadual de Fomento (AgeRio) de uma linha de crédito entre R$ 5 mil e R$10 mil para  empreendimentos econômicos em favelas e outras áreas populares. A agência pode estabelecer uma cota para mulheres negras, chefes de família e vítimas de violência.   LEIA A ÍNTEGRA DA LEI […]