ICMS zero na luz do produtor rural
Com esta lei, o imposto estadual cobrado na conta de luz foi para 0% para os produtores rurais do estado. A medida pode beneficiar 30 mil pequenas propriedades nos próximos anos. Para ter direito, o agricultor deve apresentar o comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, o Declan IPM vigente e a declaração de exploração agrícola […]
João Cândido nas escolas
Com a lei, as escolas devem desenvolver atividades para valorizar a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Conhecido como Almirante Negro, ele liderou o movimento contra o uso de chibatadas por oficiais brancos para punir marinheiros negros e mestiços. João Cândido Felisberto foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro […]
Lei 9.341/2021 – permite, devido a pandemia, a desvinculação do calendário letivo nas escolas
O deputado André Ceciliano é um dos autores da Lei 9.341/2021, que autoriza a desvincular, em caráter excepcional, o calendário de 2021 do sistema estadual de ensino do ano civil de 2021, observadas as diretrizes editadas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.338/2021 – autoriza a criação do Programa de Regularização Fundiária – Titula Rio
A Lei 9.338/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Max Lemos, autoriza o Governo do Estado a implementar o Programa Titula Rio, com o objetivo de aumentar os procedimentos de titulação e regularização fundiária no estado. A medida pode beneficiar 100 mil famílias em dois anos. Clique aqui para saber mais sobre a Lei. […]
Lei 9.326/2021 – autoriza a criação do Programa de Formação Profissional para adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social
A Lei 9.326/2021, de autoria da deputada Mônica Francisco e que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Formação Profissional com oferta de cursos de formação inicial continuada (FIC)) aos adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública. Clique aqui […]
Lei 9.323/2021 – cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial
A Lei 9.323/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.322/2021 – institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas
A Lei 9.322/2021, de autoria do deputado André Ceciliano e coautoria da deputada Renata Souza, cria o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas – PEPDDH/RJ. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.319/2021 – tomba a Lagoa de Araruama e a pesca artesanal praticada no local
A Lei 9.319/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, tomba a Lagoa de Araruama e a pesca artesanal praticada no local como Patrimônio Ambiental, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.318/2021 – tomba o imóvel da Escola de Cinema Darcy Ribeiro
A Lei 9.318/2021, de autoria do deputado André Ceciliano e coautoria de outros 24 deputados, tomba o imóvel da Escola de Cinema Darcy Ribeiro, localizado no Centro do Rio. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 9.311/2021- regulamenta as apresentaçções de espetáculos na modalidade drive-in
A Lei Lei 9.311/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, regulamenta as apresentações de espetáculos na modalidade drive-in durante a pandemia. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.