Lei 9.310/2021 – cria o Programa Permanente de Vacinação na Modalidade Drive thru
A Lei 9.310/2021, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, cria o Programa Permanente de Vacinação na Modalidade Drive thru. O Programa consiste em disponibilizar a estrutura do pátio de postos do Detran para vacinação exclusiva de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, crianças de seis meses a […]
Lei 9.300/2021 – institui o Programa de Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme
A Lei 9.300/2021, de autoria da deputada Monica Francisco e que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme no estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.