Lei do André: 16 municípios são incluídos no Regime Tributário Diferenciado de ICMS
Os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis foram incluídos no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a indústrias, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado do […]
Lei 8010/2018 – classifica Paracambi como cidade de interesse turístico
Paracambi, na Baixada Fluminense, é uma cidade repleta de charme e a Lei 8010/2018, de autoria do deputado André Ceciliano, busca justamente reconhecer isso: agora o município é classificado como de interesse turístico no estado do Rio. Na justificativa da Lei, André diz: “Quando o assunto é turismo no estado do Rio de Janeiro, a […]
Lei 7864/2018 – Reencontro dos Paracambienses ausentes
Com a Lei 7864/2018, o Reencontro dos Paracambienses Ausentes, comemorado no último domingo do mês de setembro, passa a integrar o calendário oficial das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, previsto na Lei 5.645/2010. O Reencontro dos Paracambienses Ausentes é realizado desde 1973 por moradores e ex-moradores da cidade de Paracambi, com atrações que incluem […]
Lei 7.488/2016 – Título de utilidade pública ao Centro de Recuperação e Reintegração Maanain
A Lei 7.488/2016 concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Recuperação e Reintegração Maanain, que funciona no bairro São José, em Paracambi. O Centro de Recuperação e Reintegração Maanain é uma entidade de caráter filantrópica, fundada em 10 de março de 2001. O objetivo do Centro de Recuperação e Reintegração Maanain é oferecer […]
Lei 7.266/2016 – Título de utilidade pública para a Associação Maluco Sonhador
Concede o título de utilidade pública para Associação Maluco Sonhador A Lei 7.266/2016 concede o título de utilidade pública para Associação Maluco Sonhador – Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Paracambi. A Associação Maluco Sonhador surgiu em junho de 2002 e desde então vem promovendo ações em prol do fortalecimento dos […]
Lei 3.488/2000 – Autoriza a implantação de um Centro Tecnológico Universitário em Paracambi
A Lei 3.488/2000 autoriza o Poder Executivo a implantar, no município de Paracambi, um Centro Tecnológico Universitário. Com a Lei, o Poder Executivo fica autorizado ainda a desapropriar o imóvel onde funcionou a Cia Brasil Industrial para as instalações necessárias ao funcionamento do Centro Tecnológico Universitário em Paracambi. O Centro tecnológico Universitário de Paracambi irá […]
Saneamento é Saúde
Para cada real investido em saneamento, os governos deixam de gastar R$ 4,00 em Saúde, segundo a Organização das Nações Unidas. Não existe aplicação financeira com resultado semelhante. Entretanto, parece que o Brasil ainda não enxergou isso, já que investe apenas um terço do necessário em saneamento. Nos últimos anos, o investimento foi de 0,2% […]
Royalties para o futuro
A experiência internacional mostra que a presidenta Dilma está certa ao propor MP destinando 100% dos recursos dos royalties para a área de Educação. É como diz o ditado chinês: “Se planejar para um ano, plante arroz. Se planejar para 10 anos, plante árvores.Se planejar para 100 anos, eduque as pessoas”. O exemplo clássico vem da Coréia do Sul. Nos anos 50, ela saiu destruída por […]
Plataforma do futuro
Na década de 70, o Brasil tinha uma renda per capita superior à da Coréia do Sul. Com percalços e inflação recorde, nossa economia cresceu. Ainda assim, os coreanos nos passaram, e disputam mercados de alta tecnologia com japoneses e alemães. Qual a diferença essencial entre os dois países? A proporção dos investimentos em Educação […]
Lixo extraordinário
Apesar das possibilidades extraordinárias de aproveitamento do lixo – reciclagem, geração de energia e venda de crédito de carbono -, é fato que a maioria das administrações municipais tem dificuldades de encontrar formas para fazer a destinação correta de seus resíduos sólidos, seja por falta de planejamento, gestão ambiental ou ausência de projetos capazes de concorrer a um […]