Lei do André: 16 municípios são incluídos no Regime Tributário Diferenciado de ICMS

Foto: SeventyFour / iStock

Os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis foram incluídos no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a indústrias, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado do […]

Lei 8010/2018 – classifica Paracambi como cidade de interesse turístico

Paracambi, na Baixada Fluminense, é uma cidade repleta de charme e a Lei 8010/2018, de autoria do deputado André Ceciliano, busca justamente reconhecer isso: agora o município é classificado como de interesse turístico no estado do Rio. Na justificativa da Lei, André diz: “Quando o assunto é turismo no  estado do Rio de Janeiro, a […]

Lei 7864/2018 – Reencontro dos Paracambienses ausentes

Com a Lei 7864/2018, o Reencontro dos Paracambienses Ausentes, comemorado no último domingo do mês de setembro, passa a integrar o calendário oficial das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, previsto na Lei 5.645/2010. O Reencontro dos Paracambienses Ausentes é realizado desde 1973 por moradores e ex-moradores da cidade de Paracambi, com atrações que incluem […]

Lei 7.266/2016 – Título de utilidade pública para a Associação Maluco Sonhador

Concede o título de utilidade pública para Associação Maluco Sonhador A Lei 7.266/2016 concede o título de utilidade pública para Associação Maluco Sonhador – Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Paracambi. A Associação Maluco Sonhador surgiu em junho de 2002 e desde então vem promovendo ações em prol do fortalecimento dos […]

Lei 3.488/2000 – Autoriza a implantação de um Centro Tecnológico Universitário em Paracambi

A Lei 3.488/2000 autoriza o Poder Executivo a implantar, no município de Paracambi, um Centro Tecnológico Universitário. Com a Lei, o Poder Executivo fica autorizado ainda a desapropriar o imóvel onde funcionou a Cia Brasil Industrial para as instalações necessárias ao funcionamento do Centro Tecnológico Universitário em Paracambi. O Centro tecnológico Universitário de Paracambi irá […]

Saneamento é Saúde

Para cada real investido em saneamento, os governos deixam de gastar R$ 4,00 em Saúde, segundo a Organização das Nações Unidas. Não existe aplicação financeira com resultado semelhante. Entretanto, parece que o Brasil ainda não enxergou  isso, já que investe apenas um terço do necessário em saneamento. Nos últimos anos, o investimento foi de 0,2% […]

Royalties para o futuro

A experiência internacional mostra que a presidenta Dilma está certa ao propor MP destinando 100% dos recursos dos royalties para a área de Educação. É como diz o ditado chinês: “Se planejar para um ano, plante arroz. Se planejar para 10 anos, plante árvores.Se planejar para 100 anos, eduque as pessoas”. O exemplo clássico vem da Coréia do Sul. Nos anos 50, ela saiu destruída por […]

Plataforma do futuro

Na década de 70, o Brasil tinha uma renda per capita superior à da Coréia do Sul. Com percalços e inflação recorde, nossa economia cresceu. Ainda assim, os coreanos nos passaram, e disputam mercados de alta tecnologia com japoneses e alemães. Qual a diferença essencial entre os dois países? A proporção dos investimentos em Educação […]

Lixo extraordinário

Apesar das possibilidades extraordinárias de aproveitamento do lixo – reciclagem, geração de energia e venda de crédito de carbono -, é fato que a maioria das administrações municipais tem dificuldades de encontrar formas para fazer a destinação correta de seus resíduos sólidos, seja por falta de planejamento, gestão ambiental ou ausência de projetos capazes de concorrer a um […]