Lei 7.632/2017 – Torna obrigatório o registro de casos de racismo

A Lei 7.632/2017 torna obrigatória a afixação nas delegacias de polícia de cartaz informando sobre a determinação imposta pela Lei 2.235/1994 (que trata da obrigatoriedade do registro de ocorrência quando a vítimas alegar caso de racismo). Clique aqui para conferir na íntegra o teor da Lei.

Honra e desafio

Maior população negra fora da África, o Brasil foi um dos seis países que tiveram o chefe de Estado usando da palavra nos funerais de Nelson Mandela. A honraria reflete os laços que unem os dois países, forjados no combate ao apartheid, em que o Itamaraty teve papel importante na aprovação das sanções diplomáticas ao […]