É lei: Fundo Soberano pode ser usado em PPPs
A Lei Complementar 205/22, do deputado André Ceciliano (PT), permite que os recursos do Fundo Soberano possam ser usados para custear investimentos através de parcerias público-privadas (PPP) e em acordos entre entes públicos, desde que sejam financeiramente rentáveis. O Fundo Soberano é um fundo para investimentos com recursos extras da exploração de petróleo e foi […]
DEPUTADOS E GOVERNO DEBATEM ACORDO SOBRE O NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO
As vacâncias de servidores serão reconhecidas a partir de 06 de setembro de 2017, data de adesão ao primeiro regime; todos os atuais servidores terão os direitos mantidos, como triênios e licença prêmio; o ano de 2018 será base para o teto de gastos de 2022. Medidas serão votadas na próxima terça-feira (05/10). […]
AGORA É LEI: Parcela do IR retirada pelo estado será vinculada ao Rio Previdência
O Rioprevidência vai ganhar novas receitas. A determinação é da Lei 8146/18, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT). A proposta foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30/10). A norma vincula a parcela do Imposto de Renda (IR) descontada dos […]