Lei 3417/2000 – Institui a Semana Protestante no Calendário do Estado
A Lei 3.417/2000 institui, no calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Protestante, a ser realizada na última semana do mês de julho. De acordo com a Lei, a programação da Semana Protestante deve ser criada pelo Poder Executivo do Estado, podendo utilizar salas de aulas da rede estadual de […]