Lei 6.971/2015 – Título de utilidade pública ao Sindipetro-Caxias
A Lei 6.971/2015 concede título de utilidade pública ao Sindipetro-Caxias – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Município de Duque de Caxias. Na justificativa da Lei, apresentada na PL 2.706/2013, André Ceciliano cita: . “A Associação vem atuando em defesa e representação dos trabalhadores da ativa e aposentados, efetivos, […]