Programa de incentivo ao esporte no Degase
A lei cria o Programa de Incentivo à Prática Desportiva no Sistema Socioeducativo. O objetivo é auxiliar a reintegração social dos adolescentes por meio do esporte. O programa contemplará os jovens com comprovante de frequência escolar e atestado médico. LEIA A ÍNTEGRA DA LEI 📜 Lei 9.519/21
Lei autoriza instalação de bibliotecas em todas as unidades do Degase
As unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, para adolescentes em situação de conflito com a lei, estão autorizadas a ter bibliotecas escolares ou salas de leitura. É o que prevê a Lei 9.467/21, do deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta sexta (26). A medida é uma […]