Lei 7.335/2016 – Cria o programa “Internet sem limites”
Cria o programa “Internet sem limites” A Lei 7.335 autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Internet sem limites”, que prevê a instalação de equipamentos de internet sem fio nos campus das universidades públicas estaduais, no centro de educação superior à distância do Rio de Janeiro e nas escolas técnicas do Estado do Rio […]
Lei 6.712/2014 – Wi-Fi gratuito nos terminas de transportes
A Lei 6.712/2014 cria o Programa Estadual Internet nos Terminais de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é a instalação de equipamentos de internet sem fio (Wi-Fi ) e disponibilização gratuita de sinal nos terminais de embarque e desembarque de passageiros, de trem, metrô, ônibus intermunicipal e barcas. Segundo a Lei, a […]