Governador interino, Ceciliano assina sanção da primeira lei de iniciativa popular do Rio

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Lei determina a instalação de composteiras orgânicas nas escolas e foi proposta através da plataforma LegislAqui

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano, sancionou nesta sexta-feira (11/11) a Lei 9.897/22, que determina a instalação de composteiras orgânicas nas escolas públicas do estado. A medida é a primeira lei de iniciativa popular do estado do Rio, proposta através da plataforma virtual LegislAqui. Presidente da Assembleia Legislativa, Ceciliano ocupa o cargo de governador interino até o dia 19 de novembro, em função da licença do governador Cláudio Castro.

“É uma honra assinar a sanção de uma lei histórica para o nosso estado e para o parlamento. Histórica porque representa a força da nossa democracia e da participação popular, da valorização das escolas, dos nossos  estudantes e do fortalecimento do cuidado com o meio ambiente”, declarou Ceciliano. 

A norma foi criada para promover o reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar e foi proposto pelo estudante de Engenharia da UFRJ, Francisco Victer. O composto orgânico gerado será aplicado em hortas e espaços escolares e poderá ser levado para casa pelos alunos. O uso e a montagem das composteiras deverá estar associada como forma de aprendizado teórico e prático voltadas às atividades complementares de educação ambiental. 

“Um ponto muito interessante do nosso projeto é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências”, comentou o estudante Francisco Victer. 

A lei ainda prevê que a disponibilização das composteiras deverá ocorrer em até dois anos. Os recursos para custear a medida serão transferidos pelo Governo do Estado, pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e de medidas compensatórias ambientais. As secretarias de Estado poderão firmar parcerias com universidades e cursos de formação de professores para implementar o projeto e qualificar docentes e funcionários. 

Instrumento de participação social

O LegislAqui foi criado para permitir que os cidadãos cadastrados no sistema possam enviar sugestões de projetos de lei, além de criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas enviadas por outros usuários. As sugestões também poderão ser compartilhadas nas redes sociais. Os números de acesso, curtidas e os comentários registrados serão um termômetro de avaliação das propostas encaminhadas.

A plataforma foi criada pela Resolução 09/19, do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa, e o ex-deputado Wanderson Nogueira. A criação do novo sistema não gerou custos para a Assembleia Legislativa. Foi elaborado pela Informática da Alerj, com base em código livre, ou seja, ele permite ao desenvolvedor a construção de uma plataforma que poderá ser aperfeiçoada à medida que aumentar a participação da população.

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