Programa Supera RJ será estendido até o fim de 2022

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O Programa Supera RJ, auxílio emergencial do Estado do Rio de Janeiro, será estendido até 31 de dezembro de 2022. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.258/21, do Poder Executivo (Mensagem 38/21), que Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quinta-feira (16/12). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A proposta altera a Lei 9.191/21, de autoria original do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que instituiu o programa. Segundo a medida, o valor do benefício continuará o mesmo: renda de até R$300 para a população fluminense em situação de vulnerabilidade social e uma linha de crédito de até R$50 mil para microempreendedores e autônomos. O valor pago pelo Governo é de R$200,00, tendo adicional de R$50,00 para cada filho menor de idade, com número limitado de dois filhos.

Já o valor da comprovação de renda mensal para o recebimento do benefício será alterado para igual ou inferior a R$ 200, sendo R$ 22 a mais que o valor vigente de R$ 178. No novo texto passa a constar também que a solicitação poderá ser feita por pessoas que estejam nas faixas de pobreza ou extrema pobreza. As despesas serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do orçamento de 2021.

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