Ceciliano fala em combate à guerra fiscal e recebe reconhecimento pela criação do Fundo Soberano
Diante de mais de uma centena de empresários na sede da Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), nesta quinta-feira (16/12), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT) ressaltou o empenho do Parlamento fluminense na aprovação de leis que desoneram os setores produtivos e, principalmente, equiparam tributos aos de estados vizinhos do Sudeste para assegurar competitividade ao Rio.
“Estamos enfrentando uma guerra fiscal com alguns estados do entorno. Não pode pagar 1% lá no Espírito Santo e pagar 18% aqui. A Assembleia tem feito essa discussão. Chegamos a ser o segundo estado em emprego na área industrial e hoje somos o sexto. Isso é muito grave num estado que tem o segundo maior PIB do Brasil”, pontuou Ceciliano.
Durante o ‘Encontro da Indústria com os Poderes’, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, reconheceu o papel desempenhado pelo Alerj e, em especial, do presidente Ceciliano, no apoio ao Programa de Retomada do Desenvolvimento em Bases Competitivas.
“Hoje é nossa obrigação vir a público e reconhecer o trabalho feito pela Alerj nessa pauta, nos setores do leite, água mineral, pescado, trigo, cachaça, cárneos, querosene de aviação, cervejas artesanais, além de projetos que beneficiaram inúmeros setores como audiovisual, energia, 5G, entre outros. Presidente André, em seu nome agradecemos a todos os deputados estaduais por essas conquistas”, declarou.
Leis para apoiar os setores produtivos
Ceciliano fez um balanço de leis aprovadas este ano pela Casa que favorecem as empresas, como a que reduz em 25% o setor de bares e restaurantes, apoiando a retomada do crescimento econômico do estado. Medida semelhante foi adotada com a aprovação da Lei 9428/2021, que suspendeu o regime de substituição tributária, nas operações de saída interna, sobre bebidas produzidas no Rio de Janeiro, incluindo água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, dentre outros produtos. O estado já teve 44 cooperativas de leite, hoje tem dez, sendo apenas duas de grande porte. A norma veio dar apoio a atividade, que corria o risco de desaparecer no estado.
Ceciliano destacou que as medidas foram aprovadas com muita transparência e acompanhamento dos órgãos de controle (Ministério Público e Procuradoria Geral), além da Fazenda, para que o estado possa equacionar os efeitos dessa guerra fiscal. Ele, porém, chamou a atenção para a falta de agilidade no acesso das empresas a benefícios fiscais.
“Precisa não só mudar a legislação, mas ter um estado mais ágil. Tem 70 empresas querendo vir para o Rio de Janeiro, para gerar empregos e fazer investimentos. No Aeroporto de Cabo Frio, tem seis empresas esperando para chegar no entorno e nada de conseguir o benefício”, cobrou.
Em defesa do Galeão
Outro tema que vem mobilizando a Assembleia e o empresariado do estado é a concessão do Aeroporto Santos Dumont. O modelo de concessão estabelecido pelo Governo Federal é apontado como predatório das atividades do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Nesta quinta-feira, o Parlamento fluminense aprovou decreto, proposto por Ceciliano, que susta a licença ambiental para ampliação das pistas de voo e decolagem terminal do Centro da Capital. O argumento principal é de que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) emitiu o documento mesmo sem o relatório de impacto.
“É uma covardia o que estão fazendo com o Rio de Janeiro. Vão quebrar o Galeão sem trazer nenhum benefício nem arrecadação a mais da forma que está a licitação. Não sou contra a concessão do Santos Dumont, mas não se pode tirar dois terços dos voos do Galeão para viabilizar a outorga do Santos Dumont”, disse.
No mesmo dia, a Alerj aprovou um projeto de decreto legislativo para suspender uma autorização do Inea para obras no Santos Dumont. Segundo os deputados, a licença não cumpriu os requesitos obrigatórios, como a realização de audiências públicas, e vai contra a Constituição Estadual, que veda construções sobre a Baía de Guanabara. Esta medida, inclusive, já havia impedido a realização de obras no aeroporto do Galeão.
Fundo Soberano é destaque
O presidente da Firjan também destacou a iniciativa de Ceciliano na criação do Fundo Soberano, que o empresário definiu como o projeto de maior reconhecimento na atuação legislativa e um marco de modernidade.
“Quero em meu nome pessoal e da Diretoria da Firjan fazer esse reconhecimento público pela condução do presidente André, que com habilidade política, respeito à democracia e seriedade de propósitos, soube transformar a Alerj numa instituição ativa e fundamental na recuperação política, econômica e social de nosso estado”, comentou.
O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Judiciário fluminense, como o governador Cláudio Castro; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; e o presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado. Outros deputados estaduais também prestigiaram o encontro, como Luiz Paulo (Cidadania), Ronaldo Anquieta (MDB), Jalmir Junior (PRTB), Adriana Baltazar (Novo), Franciane Motta (MDB) e Alexandre Freitas (Novo), além de representantes de diversas entidades empresariais.
