Lei 9.009/2020 – mais transparência nos recursos usados no combate a pandemia
Art. 1º Todos os processos administrativos de contratações de caráter emergencial, realizados pelo Poder Executivo, no período de calamidade pública decretado em virtude da Pandemia do novo coronavírus – COVID-19 –, serão digitalizados e disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações, (SEI-RJ). Clique aqui para conferir a íntegra desta Lei que conta com o deputado André Ceciliano […]
Lei 9.006/2020 – dispõe sobre atendimento de urgência em fisioterapia nas UPAs 24h
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar as Unidades de Pronta Resposta de Urgência em Fisioterapia (UPRUF) como serviços inerentes às Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecções cardiorrespiratórias agudas ou agudizadas, solucionáveis por meio de fisioterapia manual e métodos e técnicas com […]
Lei 9.008/2020 – trata do estado de calamidade pública no RJ
Clique aqui para conferir a íntegra da Lei que conta com o deputado André Ceciliano na autoria.
Lei 9.002/2020 – dispõe sobre proteção e segurança nos transportes por aplicativos
Clique aqui para conferir a íntegra da Lei, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria.
Lei 8.998/2020 – autoriza pagamento de benefícios eventuais aos trabalhadores da cultura do RJ
A Lei 8.998/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual de Cultura para instituir o pagamento de benefícios eventuais, renda emergencial e subsídios mensais aos trabalhadores da cultura no Estado do Rio de Janeiro Clique aqui para conferir a íntegra da Lei. […]
Lei 8.994/2020 – trata de exigências ambientais durante a pandemia
A Lei 8.994/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, autoriza o Poder Executivo a suspender os prazos para atendimento das exigências ambientais conforme critério técnico adotado pelo Inea e a iniciar a contagem dos prazos em até 30 (trinta) dias, após o término do estado de calamidade em decorrência do novo […]
Lei 8.995/2020 – trata da transparência em contratos emergenciais firmados durante a pandemia
A Lei 8.995/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, altera a Lei 8.832, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (Covid-19). Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.993/2020 – autoriza o Governo a promover editais para estímulo da produção cultural durante a pandemia
A Lei 8.993/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, autoriza o Poder Executivo a promover editais para estímulo da produção cultural durante o combate ao vírus Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.991/2020 – garante a opção entre aula presencial ou remota até que seja disponibilizada vacina contra a Covid-19
A Lei 8.991/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, garante a opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Lei 8.990/2020 – dispõe sobre a valida dos incentivos fiscais para energia solar
Clique aqui para conferir a íntegra da Lei que conta com os deputados André Ceciliano e Luiz Paulo como autores.