O programa Bom Dia Rio deu destaque a aprovação da Emenda Constitucional 47/17, que garante o repasse mensal das verbas para as universidades estaduais na forma de duodécimos, foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta sexta-feira, dia vinte e dois de dezembro. A Casa havia aprovado a medida, em segunda discussão, na última quinta-feira dia vinte e um, com 55 votos favoráveis. O texto é de autoria de 43 deputados.
“A aprovação da tão importante emenda constitucional foi resultado da articulação e diálogo com o governo, além de termos ouvido todos os atores envolvidos. Teremos, iniciando os trabalhos a partir do ano que vem, a tão sonhada autonomia das universidades, estando em seu ápice em 2020. Hoje tivemos um passo importante”. Afirma o deputado estadual e coautor da proposta, André Ceciliano.
A emenda determina que o Executivo transfira no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades em 2018 por meio de duodécimos. O percentual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir do ano de 2020.
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