Presidente da Alerj comenta repasses ao governo estadual
e ações que ajudaram a reduzir os gastos públicos
Desde que assumiu o mandato em fevereiro de 2019, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), vem mantendo a postura de devolver recursos que sobram dos repasses constitucionais (duodécimos) ao tesouro estadual para que o Governo possa superar a crise e apoiar a população. Somente no ano passado (2019), a Alerj devolveu R$ 422 milhões aos cofres do estado, que somados aos valores devolvidos em 2017 e 2018, também frutos da economia da Casa, somam mais de R$ 1 bilhão.
“Esse dinheiro poderia ficar parado no Fundo Especial da Alerj, mas entendemos que a situação que o estado do Rio de Janeiro atravessa, exige esse esforço. Venho fazendo isso desde que assumi a presidência da Casa interinamente, em meados de 2017. Um estado em crise financeira, precisa de união”, disse Ceciliano, justificando a devolução de recursos das sobras de caixa da Alerj.
O presidente explicou que todas as devoluções e repasses são feitas diretamente ao Tesouro Estadual e Secretaria de Fazenda, com objetivo de apoiar diversas áreas. Em meados do ano passado, por exemplo, dois repasses que somaram R$ 106 milhões foram feitos para quitar os passivos trabalhistas de servidores cedidos à Alerj, oriundos de diferentes secretarias, entre elas a de Educação e a de Administração Penitenciária, além de servir para a convocação de concursados das polícias militar e civil e também do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
“Todos os repasses tinham destinos, e, obviamente, o dinheiro foi repassado ao Tesouro Estadual e não a um fundo ou secretaria específicos. Isso é prerrogativa do Executivo”, destacou Ceciliano.
Já este ano (2020), a Alerj fez repasses para apoiar os municípios no enfrentamento à Covid-19. Foram devolvidos ao Estado, R$ 100 milhões para a Saúde, sendo R$ 1 milhão para cada município. Esses repasses foram definidos em reunião da Mesa Diretora e na reunião dos Líderes Partidários, fizemos anúncio em Plenário, publicados em Diário Oficial e em nossas redes sociais, fizemos questão de divulgar à imprensa, com total transparência”, afirma.
Ceciliano lembra ainda que a lei aprovada na Casa que reconhece o estado de calamidade pública do estado tinha dois artigos que garantiam instrumentos de fiscalizações externos, um deles sobre uma comissão mista da Alerj para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária dos gastos com a pandemia. “O governador vetou os artigos, mas os vetos foram foram derrubados pela Alerj, porque queremos transparência na utilização de recursos públicos”, afirmou o presidente. As leis que reconheceram a calamidade nos municípios do estado também contam com trechos voltados para a fiscalização externa.
Segundo Ceciliano, até setembro desse ano a Alerj já economizou R$ 340 milhões de seu orçamento da Alerj. “Até o fim do ano vamos ter economizado R$ 500 milhões, metade do nosso orçamento. São recursos poupados dos duodécimos (1/12 avos) que serão novamente devolvidos ao Tesouro”, afirma.
REDUÇÃO DE GASTOS
Ceciliano também lembrou que, desde que assumiu a presidência da Casa, tem diminuído os custos do Legislativo, com mudanças de procedimentos, entre eles as licitações, com valor final sempre abaixo do valor de referência. O presidente citou ainda a descentralização orçamentária para os gabinetes, que também gerou economia. “Cada deputado é responsável por seus gastos e presta contas”, frisou. Para o presidente, o papel da Casa, além de elaborar leis em defesa da população, deve ser o de fomentar o desenvolvimento do estado.
“Nada vai mudar o nosso foco na Alerj que é tirar o estado da inércia e fazê-lo voltar a crescer. Temos que ajudar o Governo, como temos feito: votando matérias, emendando, mudando os projetos de lei, mas sempre com transparência, visando ao bem maior, o da população do Estado do Rio de Janeiro, dos 16,5 milhões de fluminenses”.
